Crédito de R$ 4,2 mi para Justiça Eleitoral e do Trabalho é analisado no Congresso

A Comissão Mista de Orçamento (CMO) analisa um Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN 9/2026) que destina R$ 4,2 milhões em crédito especial para as Justiças Eleitoral e do Trabalho no Orçamento da União. A verba tem como objetivo principal a aquisição de bens imóveis para a expansão e melhoria das infraestruturas dos órgãos.

Parte dos recursos, precisamente R$ 283,7 mil, será direcionada ao Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE-AL). O montante permitirá a compra de um imóvel anexo à antiga sede do tribunal em Maceió. A aquisição visa integrar as unidades administrativas atualmente dispersas, promover a ampliação das instalações e, a longo prazo, reduzir despesas com aluguéis.

A maior parcela do crédito, totalizando R$ 3,9 milhões, é destinada ao Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (TRT-9), localizado no Paraná. Com esse valor, o TRT-9 planeja adquirir um terreno de 737 metros quadrados em Curitiba. O imóvel, atualmente pertencente ao Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), será utilizado para a ampliação do edifício-sede do tribunal, incluindo custos de demolição e a elaboração de projetos arquitetônicos.

O Poder Executivo esclarece que o financiamento deste crédito especial será feito por meio da anulação de outras dotações orçamentárias. Segundo o governo, essa manobra fiscal não impactará a meta de resultado primário para 2026, uma vez que se trata de um remanejamento de despesas já previstas dentro do orçamento.

Atualmente, a proposta aguarda a indicação de um relator na CMO para dar prosseguimento à sua tramitação. A expectativa é que o projeto beneficie a eficiência e a modernização das estruturas dos tribunais envolvidos, otimizando o uso de recursos públicos e melhorando as condições de trabalho.