Cuidadores de Idosos: Comissão Aprova Exigência de Antecedentes Criminais

A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO) da Câmara dos Deputados deu um passo significativo para a segurança de idosos ao aprovar uma proposta que exige a apresentação de certidões de antecedentes criminais de cuidadores. A medida, que altera o Estatuto da Pessoa Idosa, visa prevenir abusos e garantir que apenas profissionais com histórico idôneo possam oferecer assistência a essa parcela da população.

O projeto de lei, que é um substitutivo ao PL 11.238/18, foi relatado pelo deputado Zeca Cavalcanti (PODE-PE) e prevê a inclusão de um novo artigo no Estatuto. Ele estabelece que a contratação de qualquer profissional para atuar como cuidador de pessoa idosa — seja em instituições de longa permanência, como casas de repouso, ou em domicílio — deverá ser precedida da verificação de seu registro de antecedentes criminais. A proposta agora aguarda análise em outras comissões.

Durante a discussão, o relator destacou a crescente preocupação com a segurança e o bem-estar dos idosos no Brasil, especialmente diante de casos de violência e negligência noticiados. A exigência da certidão de antecedentes é vista como uma ferramenta fundamental para mitigar esses riscos, proporcionando maior tranquilidade às famílias e aos próprios idosos que dependem de cuidadores para suas atividades diárias e cuidados pessoais.

O texto aprovado também ressalta a responsabilidade das instituições e dos contratantes diretos em cumprir a nova determinação. Em caso de descumprimento, as sanções previstas no Estatuto da Pessoa Idosa poderão ser aplicadas. A iniciativa reforça o compromisso do legislativo em criar mecanismos de proteção para um segmento da sociedade que muitas vezes se encontra em situação de vulnerabilidade, tanto física quanto emocional e financeira.

Embora o projeto tenha recebido aprovação em uma comissão importante, sua tramitação no Congresso Nacional ainda prevê passagens por outras instâncias, incluindo a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), antes de seguir para o Senado Federal. A expectativa é que o debate continue aprofundado, considerando os diferentes aspectos da regulamentação da profissão de cuidador e os direitos dos idosos.