CVM terá 60 dias para responder consultas do mercado de capitais

A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que determina um período máximo de 60 dias para que a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) forneça respostas a questionamentos do mercado de capitais. A iniciativa visa aprimorar a previsibilidade e a transparência nas operações do setor, um pleito antigo de investidores e regulados.

O texto, proveniente do Projeto de Lei 2588/22, modifica a Lei do Mercado de Valores Mobiliários (Lei 6.385/76), introduzindo a obrigação de a autarquia reguladora se manifestar em até dois meses. A proposta inclui uma cláusula que permite a suspensão desse prazo, por uma única vez e por igual período, caso a complexidade do assunto exija uma análise mais aprofundada ou a solicitação de informações adicionais.

Atualmente, não existe um prazo legalmente definido para que a CVM responda a essas consultas, o que, em muitos casos, resulta em períodos de espera indeterminados. Essa lacuna gerava insegurança e dificultava o planejamento estratégico de empresas e investidores, além de poder atrasar a implementação de novos produtos e serviços financeiros.

O deputado relator, Sidney Leite (PSD-AM), enfatizou que a aprovação da medida trará maior agilidade e clareza ao ambiente de negócios. Segundo ele, a definição de um limite temporal para as respostas da CVM é fundamental para o desenvolvimento e a competitividade do mercado de capitais nacional, alinhando-se a práticas de outros mercados maduros.

A proposta original previa um prazo de 30 dias, mas o relator optou por estendê-lo para 60 dias, considerando a necessidade de compatibilizar a celeridade com a profundidade da análise técnica que os temas regulatórios frequentemente exigem. A alteração busca um equilíbrio entre a urgência do mercado e a complexidade das avaliações da CVM.

A aprovação na Comissão de Finanças e Tributação é um passo importante, mas o projeto ainda precisa tramitar por outras instâncias. Se aprovado, a nova regra representará um avanço significativo na relação entre o órgão regulador e o mercado, promovendo um ambiente mais dinâmico e seguro para todos os participantes.

Essa medida é vista como um catalisador para investimentos, uma vez que a redução da incerteza regulatória tende a atrair mais capital e estimular a inovação no setor financeiro. A agilidade nas respostas da CVM pode destravar operações e projetos que estavam à espera de um parecer da autoridade.