Data Centers de IA: Especialistas Alertam para Riscos no Brasil

A Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) do Senado Federal promoveu uma audiência pública para discutir os riscos associados à proliferação de data centers de inteligência artificial (IA) no Brasil. O debate, impulsionado pelos requerimentos dos senadores Teresa Leitão (PT-PE) e Rogério Carvalho (PT-SE), visa subsidiar a análise do Projeto de Lei (PL 3.018/2024), que propõe regulamentar a instalação e operação desses centros.

Uma das principais apreensões é o elevado consumo energético. Igor Britto, diretor-executivo do Instituto de Defesa do Consumidor (Idec), apontou que os data centers de IA demandam grande quantidade de energia sem flexibilidade de horário, sobrecarregando o sistema elétrico e elevando as tarifas para todos os consumidores. O Idec sugere a criação de um encargo adicional, calculado pela Aneel, para setores com alto consumo energético, a ser cobrado diretamente desses grandes consumidores.

O impacto hídrico é outra preocupação. Paz Peña, do Instituto Latinoamericano de Terraformación, alertou que muitos desses centros são instalados em regiões com estresse hídrico, competindo com o abastecimento humano e pressionando aquíferos. Ela propôs que o Estado estabeleça mecanismos vinculantes para priorizar o consumo humano em casos de escassez, além da possibilidade de moratórias temporárias. André Lucas Fernandes, do Instituto de Pesquisa em Direito e Tecnologia do Recife (IP.rec), complementou, explicando que tecnologias que economizam água em data centers geralmente aumentam o consumo de energia devido à necessidade de sistemas de resfriamento intensivos.

Felipe Rocha da Silva, codiretor do Laboratório de Políticas Públicas e Internet (Lapin), enfatizou a necessidade de diferenciar data centers de menor porte, que beneficiam comunidades locais, das megainfraestruturas voltadas ao processamento de dados para empresas estrangeiras. Rárisson Sampaio, do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), criticou a assimetria, argumentando que o Brasil arcaria com os danos ambientais enquanto os lucros seriam colhidos por corporações internacionais, gerando poucos empregos permanentes.

Adicionalmente, os participantes citaram danos ambientais como o calor excessivo, a poluição luminosa e o ruído intenso, que podem alterar o comportamento da fauna e da flora local. Roberto Anacé, cacique indígena, exemplificou com a falta de consulta prévia na construção de um data center no Ceará, onde a comunidade só foi ouvida após protestos. Lorena Regattieri, da Green Screen Coalition, sugeriu que o Senado considere exemplos internacionais, como a moratória em Nova York para novos data centers de hiperescala, na construção de uma regulamentação transparente e participativa.