Dino Reverte Decisão de Mendonça e Libera Post sobre Nossa Senhora

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), reverteu uma decisão proferida anteriormente por André Mendonça. A determinação de Mendonça, quando ele atuava como ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), havia suspendido uma publicação do humorista Antônio Tabet sobre Nossa Senhora Aparecida, padroeira do Brasil.

A suspensão inicial por Mendonça baseou-se na interpretação de que o conteúdo da postagem atingia a candidatura de Flávio Bolsonaro (PL). Na época, havia circulação de informações falsas envolvendo uma suposta mudança da padroeira nacional.

A defesa de Antônio Tabet recorreu ao STF, argumentando que a medida de suspensão violava a liberdade de expressão. O humorista afirmou não ter feito menção direta a Bolsonaro em sua publicação. A postagem, feita em 24 de setembro no X (antigo Twitter), dizia: “A família miliciana odeia tanto mulher preta, que resolveu atacar Nossa Senhora Aparecida”.

Em sua decisão, o ministro Flávio Dino declarou ser “impossível enxergar na postagem do peticionário o grau de certeza de ilicitude para – sem a adequada instrução processual – extrair duríssimas consequências contra a liberdade de expressão e, em última análise, contra a própria liberdade religiosa – já que os adeptos da fé em Nossa Senhora Aparecida ficariam, na prática, receosos ou impedidos de se manifestar”. A reversão da decisão de Mendonça por Dino foi emitida em 27 de setembro de 2026, às 13h54.