Eleições 2026: Lives Entram Oficialmente nas Regras de Campanha

A partir de domingo, dia 16, as transmissões ao vivo pela internet, conhecidas como 'lives', estarão sujeitas às regras oficiais das campanhas para as Eleições de 2026. Com o começo do período de propaganda eleitoral, candidatos terão a permissão para usar esse formato digital com o objetivo de divulgar suas propostas e atrair o eleitorado, marcando uma adaptação da legislação à era digital.

Durante a fase de pré-campanha, encerrada no sábado anterior (15), pré-candidatos já podiam realizar lives para apresentar suas ideias, projetos e posicionamentos políticos. No entanto, havia uma proibição expressa de pedido direto de votos. Essa restrição não se limitava a frases explícitas como 'vote em', abrangendo qualquer linguagem que pudesse ser interpretada como solicitação de voto antecipada.

Com a virada para o período oficial de campanha, o cenário muda: o pedido de votos passa a ser liberado. Uma live realizada com o propósito de promover uma candidatura ou buscar a preferência do eleitorado será considerada um ato público de campanha. Isso se aplica mesmo que não haja uma menção explícita de voto, estendendo-se também a transmissões focadas em promoção pessoal ou divulgação de atos de mandato, desde que relacionadas, ainda que indiretamente, à eleição.

É crucial notar as limitações quanto à retransmissão dessas lives eleitorais. Elas não poderão ser veiculadas em sites, perfis ou canais de internet pertencentes a pessoas jurídicas. A exceção a essa regra são os canais oficiais de partidos políticos, federações ou coligações aos quais a candidatura esteja vinculada, que podem veicular o conteúdo sem restrições.

Emissoras de rádio e televisão também estão impedidas de transmitir ou retransmitir integralmente as lives eleitorais. Contudo, esses veículos de comunicação podem realizar a cobertura jornalística das transmissões, utilizando trechos relevantes. Para isso, devem ser observadas rigorosamente as regras eleitorais, garantindo que a exibição não configure tratamento privilegiado ou exploração econômica do ato de campanha por parte da emissora.

Essa regulamentação busca nivelar o campo de jogo digital, garantindo que a inovação tecnológica seja utilizada dentro dos parâmetros de igualdade e transparência exigidos pelo processo eleitoral. O prazo para registro das candidaturas se encerra na noite de sábado, antecedendo o início das novas diretrizes para as comunicações digitais.