Embarque Prioritário: Comissão Libera Parada Rápida para Grupos Especiais

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados deu um passo significativo para a inclusão e acessibilidade ao aprovar o Projeto de Lei 3326/21. A proposta autoriza a parada rápida de veículos em locais com sinalização de proibição de estacionamento ou parada, exclusivamente para o embarque ou desembarque de pessoas com deficiência, idosos e gestantes.

O objetivo primordial da nova legislação é assegurar que esses grupos prioritários, que frequentemente enfrentam desafios de mobilidade, tenham acesso facilitado a serviços essenciais, como hospitais, clínicas, laboratórios e outros estabelecimentos de saúde. A medida busca reduzir o tempo de deslocamento e o esforço físico envolvido no acesso a esses locais.

De autoria do deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM), o texto aprovado é um substitutivo da Comissão de Viação e Transportes. O relator na CCJ, deputado Gilson Marques (Novo-ES), recomendou a aprovação do projeto principal e das emendas apresentadas, destacando a importância da adequação da legislação às necessidades da sociedade.

É importante ressaltar que a parada gratuita deverá ocorrer pelo tempo estritamente necessário para o embarque ou desembarque, e será regulamentada pelos órgãos e entidades executivos de trânsito dos municípios. A intenção é evitar o uso indevido da prerrogativa, garantindo a fluidez do tráfego e a utilização consciente da permissão.

Com a validação da CCJ, o projeto agora tem seu futuro direcionado ao Senado Federal. Caso não haja a apresentação de recurso para que seja votado pelo Plenário da Câmara, a matéria seguirá para a análise dos senadores, onde poderá ser confirmada e posteriormente enviada para sanção presidencial. A expectativa é que a proposta contribua para um trânsito mais humano e inclusivo.