Entenda o plano de Lula que proíbe bets e lança Desenrola 3.0

MP extingue novos aportes em bets, devolve saldos a partir de 9 de outubro de 2026 e cria leilão de R$150 bi em dívidas

--> copiar link --> O governo estima em R$ 38,8 bilhões por ano o custo social das apostas no Brasil Ricardo Stuckert/PR - 1º.set.2026 Gabriel Lopes de Brasília 25.set.2026 (sexta-feira) - 20h24 Priorize o Poder no Google O governo federal apresentou nesta 6ª feira (25.set.2026) um pacote interministerial que proíbe novos aportes em plataformas de apostas online, as bets, extingue a publicidade do setor e recria o programa Desenrola Brasil, agora em sua 3ª fase.

O plano estima leilão de R$ 150 bilhões em dívidas bancárias em novembro de 2026. Leia a íntegra da apresentação (PDF – 2 MB).

O documento foi elaborado em conjunto pelo Ministério da Fazenda, pelo Ministério da Saúde e pelo Ministério do Planejamento e Orçamento.

Segundo o texto, os novos depósitos em apostas ficam proibidos a partir da publicação da MP (Medida Provisória). Eis o cronograma:

Toda publicidade do setor deve ser retirada até o dia 5 de outubro de 2026. Novas campanhas de apostas ficam proibidas a partir da publicação da MP.

O Ministério da Justiça e Segurança Pública e a Polícia Federal vão integrar uma força-tarefa para bloquear contas bancárias suspeitas, derrubar domínios ilegais e impedir transferências para jogos. Denúncias podem ser feitas pela plataforma Fala.BR.

A 3ª fase do programa Desenrola Brasil terá como público-alvo famílias com dívidas bancárias em atraso de 2 anos a 4,5 anos.

O escopo abrange dívidas de cartão de crédito, rotativo e parcelado, e crédito pessoal sem consignação em folha, com R$ 300 bilhões em potencial de dívidas elegíveis, segundo o Ministério da Fazenda.

A meta do programa é atingir 50% das dívidas elegíveis, o equivalente a R$ 150 bilhões.

O mecanismo contempla deságio –redução aplicada sobre o valor nominal– de 90% sobre o valor total, com custo estimado de R$ 15 bilhões para a União –repassado integralmente aos devedores– segundo a apresentação do governo.

A operacionalização será feita via leilão de compra das carteiras de crédito junto às instituições financeiras, marcado para novembro de 2026. Pelo tempo necessário para a execução, o desembolso efetivo aos bancos deve ocorrer somente em 2027, segundo a União.

A execução ficará a cargo do Tesouro Nacional ou de uma instituição financeira federal.

O Desenrola 3.0 terá impacto primário nas contas públicas. A despesa está sujeita às regras fiscais vigentes, sem qualquer exceção.

O Orçamento de 2027 será ajustado para incorporar a despesa. Os recursos serão contemplados nos PLOA 27 e PLOA 28 (Projetos de Lei Orçamentária Anual).

Segundo o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, o volume final da dívida negociada e o percentual exato de deságio só serão conhecidos após a realização do 1º leilão.

Ambos dependerão do apetite das instituições financeiras em vender suas carteiras de crédito.