Vício, mortes e gastos: saiba motivos do governo para restringir bets

Planalto cita custo social de R$ 38,8 bilhões por ano, aumento de atendimentos no SUS e risco maior de suicídio

--> copiar link --> Governo também citou alta de 140% nos atendimentos do SUS relacionados a jogos de 2018 a 2025 Bruno Lupion/Poder360 - 25.set.2026 Mariana Aquino de Brasília 25.set.2026 (sexta-feira) - 21h46 Priorize o Poder no Google O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) apresentou nesta 6ª feira (25.set.2026) dados sobre saúde, endividamento e impactos sociais para justificar as medidas que restringem as bets no Brasil. Eis a íntegra (PDF – 2 MB).

Entre os números divulgados pelo governo estão um custo social estimado em R$ 38,8 bilhões por ano, aumento de cerca de 140% nos atendimentos do SUS relacionados a jogo patológico de 2018 a 2025 e uma mortalidade por suicídio 15 vezes maior entre pessoas com transtorno do jogo.

O governo também relacionou as apostas à perda de renda, ao endividamento e a conflitos familiares. Na apresentação das medidas, afirmou que o problema afeta não só os apostadores, mas também pessoas de seu convívio.

O governo citou dossiê do Ieps (Instituto de Estudos para Políticas de Saúde) de 2025 que estima em R$ 38,8 bilhões anuais o custo social dos danos associados aos jogos.

Desse total, cerca de R$ 30 bilhões, ou 78,8%, estão relacionados à saúde. A estimativa considera R$ 17 bilhões em mortes adicionais por suicídio, R$ 10,4 bilhões em perda de qualidade de vida associada à depressão e R$ 3 bilhões em tratamentos médicos para a doença.

Outros R$ 8,2 bilhões estão relacionados à perda de moradia, seguro-desemprego e encarceramento.

Dados do 3º Lenad (Levantamento Nacional de Álcool e Drogas) de 2023, apresentados pelo governo, indicam que a mortalidade por suicídio é 15 vezes maior entre pessoas com transtorno do jogo.

Segundo o levantamento, dificuldades financeiras são o principal fator associado ao suicídio entre apostadores. O material também afirma que filhos de pessoas com jogo problemático têm risco maior de suicídio.

O mesmo levantamento indica que pessoas em situação de vulnerabilidade socioeconômica têm risco 3 vezes maior de desenvolver vício. Entre jogadores on-line, o risco seria 150% maior. O estudo ouviu mais de 16.000 pessoas.

Outro argumento apresentado pelo governo é o avanço da demanda por tratamento. De 2018 a 2025, os atendimentos no SUS relacionados a jogo patológico e mania de jogo e aposta cresceram cerca de 140%.

O governo também informou que mais de 1,3 milhão de pessoas realizaram autoexclusão das plataformas de apostas. Desse grupo, 51% declararam relação direta da decisão com a saúde. O autoteste disponibilizado no Meu SUS Digital registrou 170.000 acessos.

O material apresentado pelo governo cita pesquisa de 2026 do Instituto Clarice com 1.062 mulheres. Segundo o estudo, 42% disseram apostar ou já ter apostado e, entre elas, 65% não procuraram ajuda por vergonha.

Outra pesquisa citada, da Frente Parlamentar Mista de Educação e Equidade, indica que 1 em cada 5 estudantes já apostou on-line. Entre alunos do ensino médio, a proporção seria de 1 em cada 3.

O governo também apresentou a perda de renda familiar como justificativa para restringir o setor. No material divulgado, afirma que as apostas podem transformar renda em dívida e provocar impactos sobre a saúde e a convivência familiar.

A restrição às bets foi apresentada junto ao Desenrola Brasil 3.0 , programa voltado à reestruturação de dívidas. A proposta tem como público-alvo famílias com débitos em atraso de 2 a 4,5 anos e estima alcançar R$ 150 bilhões em dívidas elegíveis.

Pelas medidas anunciadas, novos aportes em bets ficam proibidos a partir da publicação da medida provisória. Os apostadores terão até as 23h59 de 5 de outubro para retirar voluntariamente o saldo disponível.

Os sites e aplicativos deverão sair do ar a partir de 6 de outubro. Caso o apostador não retire o dinheiro, a devolução será feita pelos bancos de 9 a 14 de outubro. Se houver impedimento, a Caixa ficará responsável por intermediar o pagamento.

A medida também determina a retirada de publicidade, propaganda, marketing e marcas de patrocínio até as 23h59 de 5 de outubro. Novas publicidades ficam proibidas a partir da publicação da MP.

O governo afirmou ainda que reforçará a fiscalização contra plataformas ilegais, com bloqueio de contas bancárias, derrubada de sites e proibição de transferências bancárias destinadas a apostas.