Estatuto do Aprendiz avança no Senado com pedido de urgência

O Projeto de Lei 6.461/2019, que institui o novo Estatuto do Aprendiz, deu um passo significativo no Senado Federal. A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) deu sua aprovação ao texto e, reconhecendo a importância da matéria, solicitou que a proposta seja debatida e votada com urgência no Plenário da Casa.

A iniciativa busca revisar e atualizar as diretrizes para a contratação de jovens com idade entre 14 e 24 anos, além de pessoas com deficiência de qualquer faixa etária, no modelo de contrato de aprendizagem. O objetivo principal é expandir as oportunidades de qualificação profissional, facilitando a entrada desses grupos no mercado de trabalho formal.

Entre as principais características do texto aprovado, destaca-se a manutenção da obrigatoriedade para médias e grandes empresas de preencherem uma cota de 5% a 15% de seus quadros com aprendizes. Essa medida visa assegurar que um número significativo de vagas seja destinado à formação profissional.

Outro ponto relevante é a flexibilidade nos contratos. O estatuto prevê um período de contratação de até dois anos, com a possibilidade de extensão por mais um ano, totalizando três anos de experiência e aprendizado. Essa duração estendida pode oferecer uma formação mais completa e aprofundada.

A proposta também garante direitos específicos para os aprendizes, como o direito a férias. Para aqueles menores de 18 anos, as férias deverão coincidir com o período de recesso escolar, o que evita prejuízos na educação formal e assegura o descanso necessário para o desenvolvimento do jovem.

O relator do projeto, Senador Jaques Wagner (PT-BA), enfatizou a importância do Estatuto como ferramenta de inclusão social e profissional. Segundo ele, o modelo de aprendizagem é fundamental para a transição dos jovens da escola para o mundo do trabalho, oferecendo qualificação e experiência prática simultaneamente.

Com a aprovação na CAS e o pedido de urgência, a expectativa é que o Estatuto do Aprendiz seja pautado em breve para apreciação dos senadores. Sua aprovação final pode representar um marco na legislação trabalhista brasileira, beneficiando milhares de jovens e pessoas com deficiência em todo o país.