Estudo revela disparidade: Gasto com polícia é 5 mil vezes maior que apoio a egressos

Uma nova edição da pesquisa “O Funil de Investimentos da Segurança Pública nos Estados Brasileiros”, conduzida pelo centro Justa, expõe uma alocação de recursos drasticamente desequilibrada por parte dos governos estaduais. O levantamento, que analisou o orçamento de 26 unidades federativas, aponta que o investimento em forças policiais é 5 mil vezes superior ao destinado a programas de apoio a egressos do sistema prisional, com R$ 5.423 para as polícias contra R$ 1 para a reinserção social.

Essa distribuição de verbas evidencia um modelo que prioriza a porta de entrada do sistema de justiça criminal. Em 2025, enquanto R$ 103,5 bilhões foram direcionados às polícias, o sistema prisional recebeu R$ 22,3 bilhões, e as políticas exclusivas para egressos somaram apenas R$ 19 milhões. Tal cenário reflete, segundo a coordenadora de pesquisas do Justa, Taciana Santos, a influência da “bancada da bala” e do populismo penal na política, onde a insegurança é instrumentalizada como bandeira eleitoral.

Dentro do próprio orçamento policial, há uma desproporção. As Polícias Militares, responsáveis pelo policiamento ostensivo, absorveram 58,6% da verba total das polícias, com R$ 60,7 bilhões. Em contrapartida, as Polícias Civis, encarregadas das investigações, receberam R$ 22,2 bilhões (21,5%), e as Polícias Técnico-Científicas, essenciais para perícias e provas, ficaram com apenas R$ 2,8 bilhões (2,7%). Essa concentração no policiamento ostensivo, de acordo com Luciana Zaffalon, diretora-executiva do Justa, sustenta um modelo de encarceramento em massa e fragiliza a apuração de crimes.

O estudo também revelou que, dos R$ 22,3 bilhões investidos no sistema prisional em 2025, aproximadamente R$ 13,7 bilhões — cerca de 60% do total — são gastos com o encarceramento de pessoas negras. A análise, que cruzou dados estaduais com informações do Sistema Nacional de Informações Penais (Sisdepen), reforça a tese de que o Brasil “prende muito e prende mal”, segundo Zaffalon, com uma maioria de pessoas presas sendo pobre e negra, muitas vezes entregues a facções criminosas.

Embora os gastos com o sistema prisional se mantenham relativamente estáveis, os aumentos identificados visam, principalmente, a expansão da estrutura carcerária. No entanto, reduções ocorrem em áreas cruciais como alimentação e saúde dos apenados, contribuindo para a precarização das condições e a violação de direitos. Em 2024, esses gastos totalizaram R$ 21,9 bilhões.

Na “porta de saída” do sistema, os investimentos em políticas para egressos permanecem estagnados, com um modesto aumento de R$ 18 milhões em 2024 para R$ 19 milhões em 2025. Apenas sete unidades federativas investiram nessas políticas em 2025. Luciana Zaffalon destaca a importância dessas iniciativas para facilitar o acesso a documentação, moradia, saúde, educação, trabalho e renda, fundamentais para a reconstrução da vida pós-pena. Contudo, a escassez de recursos nessa área limita severamente as chances de reinserção social e pode favorecer a reincidência.

Estados como São Paulo (R$ 13,3 milhões) e Ceará (R$ 3,8 milhões) lideram o investimento nessa área, enquanto outros, como Tocantins, que possuía dotação orçamentária, não utilizaram os recursos destinados aos egressos. A pesquisa enfatiza que essa lacuna orçamentária entre a entrada e a saída do sistema criminal cria um ciclo vicioso que impede a eficácia da segurança pública em um sentido amplo.