Ex-presidente do INSS é indiciado por fraude e organização criminosa

A Polícia Federal (PF) concluiu o indiciamento do ex-presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Leonardo Gadelha, e de outros cinco indivíduos, por crimes de inserção de dados falsos em sistemas de informação e organização criminosa. As acusações estão ligadas a supostas fraudes que teriam beneficiado a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), conforme revelado em novo relatório da investigação.

Este desdobramento da Operação Laissez-Faire, deflagrada em 2022, aponta para uma série de manipulações no Sistema Nacional de Informações de Registro Civil (Sirc) e no Sistema de Indenizações do Seguro Defeso (Sisdef). O objetivo seria a concessão indevida de benefícios de seguro defeso, destinado a pescadores artesanais, e a criação de falsos vínculos empregatícios para trabalhadores rurais.

Entre os indiciados, além de Gadelha, estão o ex-diretor de Benefícios do INSS, Roberto de Albuquerque Campos; o ex-superintendente do INSS na Paraíba, Ronny de Oliveira; o ex-chefe do gabinete de Gadelha, Rafael Costa Santos; e dois representantes da Contag, Aristides dos Santos e Carlos Augusto Santos de Lima. Os crimes teriam ocorrido durante a gestão de Gadelha à frente do INSS, entre junho de 2016 e abril de 2018.

A PF detalha que as fraudes envolviam a inclusão de dados inconsistentes ou inverídicos, com a finalidade de habilitar pessoas ao recebimento de benefícios sem o devido preenchimento dos requisitos legais. Estima-se que o esquema tenha causado um prejuízo milionário aos cofres públicos, ainda sob investigação para quantificação exata.

O relatório final da PF foi remetido ao gabinete do ministro André Mendonça, relator do caso no Supremo Tribunal Federal (STF). Caberá agora ao Ministério Público Federal (MPF) analisar as conclusões da polícia e decidir se oferece denúncia formal contra os indiciados, dando prosseguimento à ação penal.

Este caso sublinha a constante necessidade de fiscalização e aprimoramento dos sistemas de controle da Previdência Social, visando coibir desvios de recursos públicos e garantir a correta aplicação dos benefícios a quem realmente tem direito. A investigação reforça o compromisso das autoridades em combater a corrupção e assegurar a integridade das instituições.