Fazenda usa R$ 62,78 bilhões em deduções e transforma déficit em superávit

O Ministério da Fazenda aplicou R$ 62,78 bilhões em deduções legais para transformar o déficit primário bruto do governo central em 2026 em superávit oficial na meta fiscal.

Sem os abatimentos, o resultado primário bruto do ano seria um déficit de R$ 52,01 bilhões. Com a aplicação das deduções contidas em lei, o número oficial para fins do Regime Fiscal Sustentável vira um superávit de R$ 10,77 bilhões.

Os dados constam do 3º Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias (RARDP), divulgado nesta terça-feira (22.set.2026). Leia a íntegra (PDF – 840 KB).

O fechamento de 2026 com superávit ajustado é usado pela equipe econômica como base para o PLOA (Projeto de Lei Orçamentária Anual) de 2027, que estima superávit primário de 0,56% do PIB, com trajetória de alta até 1,50% em 2030.

Segundo a SPE (Secretaria de Política Econômica) do Ministério da Fazenda, a exclusão de passivos judiciais extraordinários e despesas pontuais preserva a avaliação do esforço fiscal corrente. Para a equipe econômica, contabilizar esses valores como despesa ordinária distorceria o resultado do ano.

Em conversa com jornalistas nesta terça-feira (22.set.2026), o subsecretário de Política Fiscal, Rodrigo Toneto, e a secretária da SPE, Débora Freire, defenderam a metodologia.

O resultado ajustado ficou dentro da margem de tolerância da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2026, cujo centro da meta é de R$ 34,26 bilhões. Com isso, a Fazenda reduziu o bloqueio de despesas discricionárias do Executivo.

De janeiro a julho de 2026, a execução contábil apontava déficit primário de R$ 81,0 bilhões, por antecipação de despesas e sazonalidade da arrecadação.