Feira da Torre: TCDF quer explicações sobre cobrança feita a comerciantes

Vinícius Santa Rosa/Metrópoles Ler resumo Cobrança de débitos: o Tribunal de Contas do Distrito Federal questionou a Administração Regional do Plano Piloto sobre prazos para regularização financeira de feirantes da Feira da Torre de TV; Prazo estabelecido: o Edital de Convocação nº 5/2026 fixou 10 dias úteis para 248 ocupantes quitarem dívidas, sob risco de perda da permissão de uso do espaço; Decisão do TCDF: a corte solicitou esclarecimentos sobre a legalidade da medida e a garantia do contraditório aos ocupantes. Resumo gerado por ferramenta de IA

O Tribunal de Contas do Distrito Federal ( TCDF ) pediu à Administração Regional do Plano Piloto explicações sobre a cobrança de dívidas feita a comerciantes na Feira da Torre de TV. Segundo a Corte, os feirantes tiveram prazo inviável para regularização dos débitos e, agora, correm o risco de perder a permissão de uso.

Em 17 de setembro, o Edital de Convocação nº 5/2026, publicado pela Administração Regional do Plano Piloto deu 10 dias úteis para que os feirantes quitassem as dívidas. A medida engloba quase 250 comerciantes.

O TCDF entrou no caso após representação do deputado distrital Ricardo Vale (PT). Segundo parlamentar, o prazo concedido seria incompatível com a legislação que regula a ocupação de espaços em feiras permanentes do DF. Além disso, os feirantes teriam sido comunicados apenas por publicação no Diário Oficial (DODF) , sem notificações individuais diretas.

A Corte, então, deu à Administração cinco dias para apresentar os esclarecimentos sobre a cobrança dos débitos. De acordo com o TCDF, a legislação não obriga a concessão do prazo máximo para regularização dos débitos. No entanto, a definição de um prazo menor precisa ser justificada, principalmente quando o descumprimento pode resultar em uma penalidade mais severa, como a perda da permissão de uso do espaço.

O Metrópoles tentou contato com o GDF e a Administração Regional do Plano Piloto. O espaço segue aberto para eventuais manifestações.