FUNDEF: Projeto prevê ampliar cálculo de repasse a professores do DF

A Câmara dos Deputados analisa uma proposta legislativa que modifica a maneira como os recursos do antigo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF) são repassados aos profissionais da educação. O Projeto de Lei 1.701/2023, sob exame em caráter conclusivo, busca ampliar a base de cálculo para a distribuição desses valores, incluindo montantes recebidos pelos entes federativos por meio de precatórios.

Atualmente, a Lei 14.325/2022 já estabelece o rateio de precatórios do FUNDEF com os professores. A nova proposição, contudo, aprofunda essa medida ao tornar obrigatória a inclusão desses valores na base de cálculo para a divisão das verbas, garantindo que os profissionais da educação se beneficiem de uma fatia maior dos recursos.

O deputado autor da iniciativa argumenta que a legislação vigente é omissa sobre a inclusão dos precatórios na base de cálculo, o que pode levar a interpretações diversas e, possivelmente, a uma distribuição injusta. Com a alteração, busca-se uniformizar o entendimento e assegurar que os ganhos obtidos via precatórios sejam devidamente incorporados ao montante a ser rateado entre os educadores.

Se aprovada, a medida poderá gerar um impacto financeiro significativo para os professores. A inclusão dos precatórios na base de cálculo significa que uma parcela maior dos recursos provenientes dessas ações judiciais será destinada diretamente aos profissionais que atuaram durante o período de vigência do FUNDEF, entre 1998 e 2006.

A proposta tramita agora nas comissões. Sua aprovação implicará um reconhecimento mais amplo do direito dos docentes a esses valores, reforçando a valorização dos profissionais de educação, que desempenham um papel fundamental na formação dos cidadãos.