Custo de obras escolares pode sair do teto de gastos

A Câmara dos Deputados analisa uma proposta legislativa que pode transformar o cenário do investimento em educação pública no Distrito Federal e em todo o Brasil. O Projeto de Lei Complementar (PLP) 91/24 propõe retirar os gastos com a construção, reforma, ampliação ou melhoria da infraestrutura de escolas públicas da limitação imposta pelo teto de despesas da União, estados e municípios.

Atualmente, a Emenda Constitucional 95/16 estabelece um limite para o crescimento das despesas públicas, corrigido anualmente pela inflação. A inclusão de obras escolares nesse teto acaba por inibir novos projetos ou a manutenção adequada de unidades existentes, devido à competição com outras necessidades orçamentárias.

Segundo o deputado Rafael Brito (MDB-AL), autor da proposta, a educação básica é um pilar fundamental para o desenvolvimento do país, e a qualidade da infraestrutura escolar é diretamente proporcional ao desempenho dos alunos. A flexibilização orçamentária é vista como um caminho para garantir ambientes de aprendizado mais adequados e seguros.

O texto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se aprovado, o projeto poderá abrir caminho para um volume maior de investimentos na rede pública de ensino, sem que isso impacte as demais áreas contempladas pelo teto de gastos.

A medida é esperada com otimismo por gestores educacionais e comunidades escolares, pois representaria um avanço significativo na capacidade de modernizar e expandir as instalações de ensino. A exclusão dessas despesas do teto permitiria alocar recursos de forma mais estratégica, focando na melhoria contínua das condições de aprendizado para milhões de estudantes.