GDF vai recorrer de decisão que reduz velocidade do Eixão para 60 km/h, diz Celina Leão

A governadora do Distrito Federal, Celina Leão (PP), discordou da decisão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) que reduziu a velocidade máxima do Eixão (DF-002) de 80 km/h para 60 km/h. Procurada pelo Metrópoles, ela afirmou que o GDF vai recorrer da sentença.

Segundo a governadora, a redução dobraria o tempo de deslocamento de todos que transitam pela via e não traria vantagens para a segurança. Celina Leão disse ainda que existe um estudo técnico que aponta um caminho diferente para segurança e mobilidade no Eixão.

A sentença do TJDFT é uma resposta a uma ação civil pública ajuizada pela 4ª Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Urbanística do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT).

Na decisão, o tribunal deu prazo de 60 dias para a implantação do novo limite de velocidade em todo o Eixão, incluindo o trecho do Trevo de Triagem Norte, com a adequação dos equipamentos de fiscalização eletrônica da via no mesmo prazo.

O GDF também terá 30 dias para divulgar amplamente o novo limite, com a instalação de sinalização adequada ao longo da via.

A decisão ainda determina a elaboração de um projeto de mobilidade, segurança e acessibilidade universal no Eixão, voltado também para pedestres, ciclistas e pessoas com mobilidade reduzida, com a instalação de semáforos ao longo da via no prazo de 180 dias.

Em 60 dias, o governo deverá apresentar ainda um plano de ações de limpeza, manutenção da drenagem pluvial e da iluminação, além de segurança por forças policiais nas passagens subterrâneas do Eixão.

O descumprimento de qualquer uma das determinações resultará em multa de R$ 10 mil por dia de atraso.