Goiás Implementa QR Code e Transparência em Obras Públicas

Goiás deu um passo significativo em direção à modernização da gestão pública ao sancionar a Lei nº 24.454. A nova legislação estabelece diretrizes rigorosas para a transparência e o acompanhamento das obras públicas estaduais, visando combater a corrupção e garantir maior eficiência nos investimentos.

Um dos pontos centrais da lei é a obrigatoriedade de todos os órgãos e entidades da administração direta e indireta do Poder Executivo goiano divulgarem informações detalhadas sobre suas construções e reformas. Isso inclui dados como localização, custo total, cronograma de execução, empresas responsáveis e os responsáveis técnicos.

Para facilitar o acesso da população, as informações serão disponibilizadas em um sistema centralizado, de fácil consulta. Além disso, cada obra deverá exibir um QR Code em sua placa de identificação, que, ao ser escaneado por um smartphone, direcionará o cidadão para o portal de transparência específico daquele empreendimento.

A medida visa democratizar o acesso à informação, permitindo que qualquer pessoa possa fiscalizar o andamento das obras públicas, verificar a conformidade com o planejado e identificar possíveis irregularidades. A iniciativa é um avanço na promoção da cidadania e do controle social sobre os gastos públicos.

A expectativa é que a lei traga mais responsabilidade aos gestores e empresas contratadas, além de inibir práticas ilícitas e desperdício de recursos. A implementação do sistema digital e do QR Code posiciona Goiás como um estado pioneiro na adoção de tecnologias para aprimorar a governança e a accountability no setor de infraestrutura.