Goiás: Projeto de Lei busca reconhecer lares de idosos como serviço essencial

A Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) iniciou a tramitação de um projeto de lei que pode redefinir o status das Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs), conhecidas popularmente como lares ou asilos. A proposta, de autoria do deputado Ricardo Quirino (Republicanos), busca reconhecer essas instituições como serviços essenciais em âmbito estadual, conferindo-lhes uma blindagem jurídica e operacional.

Atualmente, a legislação não confere às ILPIs o mesmo nível de proteção e garantia de continuidade que outros serviços essenciais recebem. Essa lacuna, conforme defende o parlamentar, pode expor os idosos residentes a vulnerabilidades, especialmente em cenários de crises ou paralisações que afetem setores não prioritários.

A iniciativa visa assegurar que, independentemente de circunstâncias adversas, as ILPIs tenham garantido seu funcionamento, a manutenção de seus serviços e o acesso contínuo aos recursos necessários para o bem-estar de seus moradores. A classificação como essencial pode implicar em prioridade na alocação de recursos, maior controle e fiscalização, e a impossibilidade de interrupções arbitrárias nos serviços prestados.

O deputado Ricardo Quirino enfatiza que o objetivo principal é fortalecer a rede de proteção à terceira idade, garantindo que os idosos recebam o cuidado e a atenção que merecem de forma ininterrupta. A medida pode representar um avanço significativo na política de assistência social goiana, elevando o padrão de segurança e dignidade para a população idosa que reside nessas instituições.

A tramitação do projeto na Alego prevê a análise por comissões temáticas antes de ser votado em plenário. A expectativa é que a proposta gere debates importantes sobre a valorização e o amparo aos idosos no estado, além de incentivar a adequação e melhoria das estruturas das ILPIs para atender aos requisitos de um serviço essencial.