Governo convoca reunião com clubes e CBF para discutir proibição de bets

O governo federal agendou para a próxima terça-feira, 29 de setembro de 2026, uma reunião com representantes de clubes de futebol e da Confederação Brasileira de Futebol (CBF). O objetivo é debater os impactos da Medida Provisória (MP) que proibiu a exploração e a publicidade de “bets” (apostas de quota fixa) em território nacional.

Participarão das discussões os ministros Paulo Henrique (Esporte), Dario Durigan (Fazenda) e Bruno Moretti (Planejamento), conforme reportado pelo g1. O foco principal do encontro será a potencial perda de receitas dos clubes, que hoje dependem significativamente de patrocínios de casas de apostas.

A articulação da reunião ocorreu após manifestações de clubes contra a forma como a MP foi implementada. O Flamengo, por exemplo, criticou a impossibilidade de estabelecer regras e, posteriormente, alterar o marco regulatório. Já o Fluminense defendeu a necessidade de um período de transição para os contratos de patrocínio já existentes.

Os valores envolvidos representam uma preocupação central para os clubes. Segundo um levantamento da Sports Value, as empresas de apostas pagaram R$ 1,143 bilhão em patrocínios aos 20 clubes de maior receita do país em 2025. Esse montante correspondeu a cerca de 36% da receita de marketing dessas equipes. Clubes como o Flamengo recebem R$ 268,5 milhões por temporada da Betano, enquanto o Fluminense tem um contrato de R$ 52 milhões anuais com a Superbet.

A MP foi assinada e publicada na sexta-feira, 25 de setembro de 2026. A partir de 6 de outubro, sites e aplicativos de apostas serão bloqueados no país. Apostadores têm até as 23h59 de 5 de outubro para retirar voluntariamente os valores disponíveis nas plataformas. A publicidade, novos patrocínios e promoções de bets foram proibidos com efeito imediato, embora peças publicitárias e contratos existentes possam permanecer até 5 de outubro. Antes da publicação da medida, empresas de apostas já haviam comunicado aos clubes a possibilidade de rescisão contratual caso houvesse proibição da operação do setor.

Além da MP, o governo federal enviou ao Congresso Nacional um projeto de lei que tipifica crimes relacionados às apostas de quota fixa. A proposta prevê penas de 4 a 6 anos de reclusão e multa para quem explorar, operar, oferecer, receber, registrar ou intermediar apostas, mesmo que com autorização de uma autoridade estrangeira. O texto aguarda aprovação do Congresso e sanção presidencial para se tornar lei.