Governo Lula Proíbe Apostas Esportivas Após Regulamentação e Bilhões Arrecadados

O cenário político brasileiro é marcado por uma reviravolta surpreendente no mercado de apostas de quota fixa, popularmente conhecido como “bets”. Após anos de intensa publicidade em diversos espaços, incluindo camisas de clubes e transmissões esportivas, e uma regulamentação definitiva sob o governo Lula, o presidente assinou a Medida Provisória nº 1.394/2026, que proíbe a exploração das apostas no Brasil, faltando apenas nove dias para o primeiro turno das eleições de 2026.

A legalização do mercado de bets ocorreu em 2018, durante o governo Michel Temer. No entanto, foi a Lei nº 14.790/2023, sancionada por Lula em dezembro de 2023, que estabeleceu a regulamentação completa. Com isso, o Ministério da Fazenda criou uma extensa estrutura para autorizar, fiscalizar e tributar o setor. Desde janeiro de 2025, apenas empresas autorizadas pela Secretaria de Prêmios e Apostas estavam aptas a operar nacionalmente. Para obter a autorização federal, empresas desembolsaram R$ 30 milhões, podendo operar até três marcas. Dados da Folha de S.Paulo indicam que 85 empresas receberam essa autorização. A arrecadação federal do setor foi de aproximadamente R$ 10 bilhões em 2025 e R$ 7,3 bilhões no primeiro semestre de 2026.

A justificativa para a Medida Provisória é a necessidade de proteger as famílias dos efeitos econômicos e sociais associados às apostas, como o vício e o endividamento. O Ministério da Saúde informou um crescimento de cerca de 140% nos atendimentos do SUS relacionados ao jogo patológico entre 2018 e 2025. Contudo, a decisão levanta o questionamento sobre por que essa preocupação não foi prioritária no momento da regulamentação, dado que os riscos já eram conhecidos.

A proibição da MP 1.394 alcança apostas esportivas e jogos on-line, afetando também autorizações estaduais e distritais. A medida determina o fim da exploração, oferta, intermediação e publicidade de apostas de quota fixa em todo o território nacional, o que impacta diretamente os contratos milionários de patrocínio que clubes de futebol, emissoras, influenciadores e competições esportivas mantinham com as casas de apostas. Quinze clubes, inclusive, manifestaram-se contrariamente à possível proibição antes mesmo da assinatura da MP.

Internamente, houve divergências no governo, com o Ministério da Fazenda resistindo à proibição total e calculando que o governo poderia deixar de arrecadar cerca de R$ 12 bilhões. A mudança de postura, que transforma um setor que gerava bilhões em receita em um problema social grave, levanta debates sobre a consistência das políticas públicas e os possíveis impactos econômicos e sociais dessa guinada estratégica, especialmente em um período pré-eleitoral.