Governo veta criação de Universidades Tecnológicas em Minas Gerais e Rio de Janeiro

O governo federal barrou a transformação do Cefet-MG e do Cefet-RJ em universidades tecnológicas, conforme publicado no Diário Oficial da União nesta sexta-feira (31). O veto integral ao Projeto de Lei (PL) 5.102/2023 impede, por ora, a criação da Universidade Tecnológica Federal de Minas Gerais (UTFMG) e da Universidade Tecnológica Federal do Rio de Janeiro (UTFRJ).

A iniciativa legislativa, de autoria do deputado federal Patrus Ananias (PT-MG), havia sido aprovada pelo Senado em julho, representando um avanço significativo para as instituições e para o ensino tecnológico superior nos respectivos estados.

Contudo, na mensagem de veto (VET 41/2026), o Poder Executivo argumenta que o projeto é inconstitucional, alegando vício de iniciativa. A justificativa governamental aponta que a alteração na natureza jurídica dos Cefets implicaria em uma reorganização da administração pública federal, matéria cuja competência para proposição é exclusiva do presidente da República.

A decisão presidencial gerou incerteza sobre o futuro do projeto, que agora retorna ao Congresso Nacional para apreciação. Deputados e senadores terão a responsabilidade de debater e decidir se mantêm ou derrubam o veto imposto.

Para que o veto seja rejeitado, é necessário o voto da maioria absoluta de ambas as Casas legislativas – ou seja, de deputados e senadores – em votações separadas. Caso o veto seja mantido, a proposta de elevação dos Cefets a universidades será arquivada. A comunidade acadêmica e política aguardam os próximos desdobramentos.