Governo veta projeto de lei que equiparava salários de zootecnistas a engenheiros

O Projeto de Lei 1.636/2023, que propunha estender o piso salarial de seis salários mínimos para zootécnicos, a exemplo do que ocorre com engenheiros, arquitetos e médicos veterinários, foi vetado na íntegra pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União, marcando um revés para a categoria que buscava a equiparação salarial.

Entre as razões apresentadas para o veto, a Presidência da República argumentou que a proposta era inconstitucional, por usurpar a competência do Executivo e do Legislativo para fixar remunerações de servidores. Adicionalmente, foi levantado o impacto financeiro significativo que a medida causaria, tanto para entes públicos quanto para empresas privadas, que teriam seus orçamentos e folha de pagamento sobrecarregados.

O PL 1.636/2023, de autoria do deputado Afonso Motta (PDT-RS), havia sido aprovado no Senado Federal no dia 21 de maio, após tramitação na Câmara dos Deputados desde 2023. A proposição previa que o piso salarial se aplicaria tanto a profissionais com jornada de seis horas diárias quanto aos que trabalham até oito horas, adaptando o valor conforme este último regime de trabalho.

O veto presidencial não é definitivo. Agora, o caso retorna ao Congresso Nacional, que terá a prerrogativa de analisar a decisão do Poder Executivo em sessão conjunta de deputados e senadores. Para que o veto seja derrubado, é necessária a maioria absoluta de votos de ambas as Casas legislativas, ou seja, 257 votos de deputados e 41 votos de senadores.

A discussão sobre a valorização da categoria de zootecnistas, essencial para o agronegócio e a produção animal, continua aberta. A expectativa é que o debate seja retomado no Congresso com a análise do veto, podendo influenciar futuras propostas legislativas ou mobilizações da classe profissional por reconhecimento e melhores condições salariais.