IFI alerta: governo federal fragiliza meta fiscal com novos gastos

O Instituto Fiscal Independente (IFI), vinculado ao Senado Federal, emitiu um alerta sobre a crescente fragilização da meta fiscal do governo federal. Segundo a avaliação técnica do órgão, a antecipação de despesas programadas para 2027 para o ano de 2026, juntamente com a utilização de receitas de caráter extraordinário, configura um risco para a sustentabilidade das finanças públicas.

A movimentação fiscal em questão envolve a realocação de gastos previstos, impactando diretamente o cumprimento dos objetivos orçamentários estabelecidos. O IFI destaca que a prática de adiantar compromissos financeiros e a dependência de entradas não recorrentes de recursos podem mascarar desequilíbrios estruturais e criar uma falsa percepção de solvência a curto prazo.

Um dos pontos críticos levantados pelo instituto é a proposta de uso de recursos do Fundo de Estabilização Fiscal (FEF) – parte do Projeto de Lei Complementar (PLP) dos Combustíveis – para cobrir despesas permanentes. Para o IFI, a utilização de um fundo criado para amortecer choques fiscais em gastos contínuos desvirtua seu propósito e ameaça a solidez orçamentária no longo prazo.

A meta fiscal brasileira, que determina o superávit ou déficit primário, é um pilar para a confiança de investidores e para a gestão da dívida pública. A fragilização dessa meta, conforme apontado pelo IFI, envia um sinal negativo aos mercados e à sociedade, indicando que a capacidade de o governo honrar seus compromissos pode ser comprometida se não houver ajustes na política fiscal.

Especialistas do instituto ressaltam que, embora o aumento das receitas provenientes da exploração de petróleo e dividendos de estatais possa temporariamente aliviar a pressão, a dependência dessas fontes voláteis e não recorrentes não garante a estabilidade fiscal. A sustentabilidade orçamentária requer um planejamento baseado em receitas permanentes e no controle eficiente das despesas.

O cenário fiscal é agravado pela previsão de um déficit de aproximadamente R$ 100 bilhões para 2024, após o governo ter projetado um superávit zero. Essa revisão reflete a dificuldade de equilibrar as contas e a pressão por mais gastos, o que, para o IFI, exige uma análise mais rigorosa e medidas corretivas para evitar um agravamento da situação econômica do país.

O IFI conclui que a manutenção de uma política fiscal responsável é fundamental para assegurar a estabilidade macroeconômica. A crítica do órgão visa a alertar os formuladores de políticas sobre os riscos de decisões que priorizem ganhos de curto prazo em detrimento da saúde fiscal de longo prazo, reiterando a necessidade de transparência e prudência na gestão dos recursos públicos.