INSS: Governo destina R$ 547 milhões para ressarcir descontos indevidos

O governo federal editou uma Medida Provisória (MP 1.378/2026) que destina R$ 547 milhões em crédito extraordinário para a devolução de valores descontados indevidamente de beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A medida visa compensar as vítimas de um esquema fraudulento, revelado pela Polícia Federal na Operação Sem Desconto, que gerou prejuízos significativos a milhares de segurados.

Os recursos foram direcionados especificamente para o ressarcimento dos beneficiários do Regime Geral de Previdência Social que foram submetidos a cobranças irregulares. Essas cobranças, muitas vezes referentes a mensalidades de associações, eram realizadas sem a autorização explícita dos segurados, configurando fraude contra os mais vulneráveis.

A Operação Sem Desconto estimou que a fraude ultrapassou a marca de R$ 6 bilhões, impactando um grande número de aposentados e pensionistas. As cobranças indevidas ocorreram principalmente entre os anos de 2019 e 2024, explorando a falta de conhecimento ou a dificuldade dos beneficiários em contestar os descontos.

Embora o crédito extraordinário garanta a disponibilidade dos fundos para o ressarcimento, é importante notar que o prazo final para os segurados solicitarem o reembolso desses descontos indevidos encerrou-se em 20 de junho. A medida governamental agora viabiliza a concretização dos pagamentos para aqueles que já haviam formalizado seus pedidos.

A ação do Executivo reforça o compromisso em combater fraudes previdenciárias e assegurar a integridade do sistema do INSS. A liberação desses recursos é um passo crucial para mitigar os danos sofridos pelos beneficiários e restaurar a confiança na administração dos seus proventos.