Isenção de IPI para PCD: Comissão da Câmara eleva limite para R$ 200 mil

A Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara dos Deputados deu um passo importante para as pessoas com deficiência (PCD) ao aprovar a elevação do teto de isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na compra de veículos. O limite atual de R$ 140 mil, vigente desde 2021, será ajustado para R$ 200 mil, um valor que busca refletir a realidade do mercado automotivo nacional.

O projeto, de autoria do deputado Ricardo Silva (PSD-SP), foi aprovado com um substitutivo proposto pelo relator, deputado Lucas Vergilio (Solidariedade-GO). A mudança é vista como essencial para garantir que a medida de inclusão social continue eficaz, permitindo que as pessoas com deficiência possam adquirir veículos com os devidos acessórios e adaptações, que frequentemente elevam o custo final do automóvel.

A legislação atual, Lei nº 14.183/2021, estabeleceu o limite em R$ 140 mil, mas a inflação e a alta nos preços dos carros, especialmente modelos adaptados ou com tecnologias de segurança e conforto, tornaram esse valor insuficiente. Muitos veículos que antes se enquadravam na isenção agora superam o teto, impedindo o acesso de muitos beneficiários.

O deputado Lucas Vergilio justificou a proposta argumentando que o limite anterior não mais atende às necessidades dos PCDs, uma vez que a maioria dos modelos de automóveis disponíveis no mercado brasileiro excede os R$ 140 mil. Ele enfatizou que o ajuste proposto visa restaurar o poder de compra e a efetividade do benefício fiscal.

A proposta não altera a regra de que a isenção se aplica exclusivamente aos veículos fabricados no Brasil ou em países do Mercosul. Essa condição visa estimular a indústria automotiva regional, mantendo a geração de empregos e o desenvolvimento econômico local.

Após a aprovação na CFT, o projeto de lei segue para análise em outras comissões da Câmara, incluindo a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). Se aprovado nessas instâncias, será encaminhado para o Senado Federal, onde também precisará ser votado antes de ser sancionado e entrar em vigor.

Este aumento no limite de isenção é uma reivindicação antiga de associações e grupos de defesa dos direitos das pessoas com deficiência, que argumentam a necessidade de equiparar o benefício à realidade econômica do país, garantindo mobilidade e autonomia a esse segmento da população.