Intérprete de Libras em Hospitais: Comissão da Câmara Avança em Inclusão

A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados deu um passo significativo em direção à inclusão, ao aprovar o Projeto de Lei 3550/23. A matéria estabelece que hospitais e unidades de saúde que operam serviços de urgência e emergência devem assegurar a presença de intérpretes da Língua Brasileira de Sinais (Libras) ou o uso de recursos tecnológicos assistivos para a comunicação com pacientes surdos.

De autoria do deputado Jadyel Alencar (PV-PI), o projeto visa preencher uma lacuna crítica no atendimento de saúde, onde a barreira comunicacional pode ter consequências graves. A falta de um intérprete ou tecnologia adequada impede que o paciente surdo expresse seus sintomas, compreenda diagnósticos ou receba orientações médicas de forma eficaz, comprometendo o direito a um tratamento digno e seguro.

O relator da proposta, deputado Sargento Portugal (Podemos-RJ), ressaltou em seu parecer a importância de aprimorar o texto original. Ele incluiu a possibilidade de uso de recursos tecnológicos assistivos como alternativa aos intérpretes presenciais, reconhecendo a diversidade de soluções que podem facilitar a comunicação. Essa adaptação busca oferecer maior flexibilidade às instituições de saúde, sem comprometer a qualidade do atendimento.

Além disso, o substitutivo aprovado determina que a disponibilização do serviço de interpretação ocorra em regime de plantão ou de sobreaviso, garantindo que o acesso seja contínuo e imediato, independentemente do horário. Essa flexibilidade é crucial para lidar com a natureza imprevisível das emergências médicas, assegurando que o apoio esteja sempre disponível quando necessário.

A proposta original, contudo, passou por uma importante alteração em relação à sua abrangência. A versão inicial previa a obrigatoriedade para todos os estabelecimentos de saúde. No entanto, o substitutivo aprovado concentrou a exigência apenas nos hospitais e unidades que oferecem atendimento de urgência e emergência, focando nos momentos mais críticos da necessidade de comunicação para pacientes surdos.

O projeto de lei ainda prevê que a regulamentação da nova legislação será feita pelo Poder Executivo. Isso significa que detalhes sobre como a lei será implementada, quais tecnologias serão consideradas adequadas e os prazos para adequação das instituições serão definidos futuramente. A expectativa é que essa regulamentação considere a realidade dos serviços de saúde e as melhores práticas de inclusão.

Com a aprovação na Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, o projeto agora segue para análise conclusiva da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Se aprovado, ele representará um avanço significativo na garantia dos direitos das pessoas surdas no acesso à saúde, promovendo um ambiente mais equitativo e acessível em hospitais por todo o Brasil.

Esta iniciativa reflete um movimento crescente no país para eliminar barreiras e assegurar que todos os cidadãos, independentemente de suas condições, tenham acesso pleno a serviços essenciais, como a saúde. A medida busca não apenas cumprir a legislação, mas também fortalecer a dignidade e a autonomia dos pacientes surdos em momentos de vulnerabilidade.