Juiz detalha por que reduziu a velocidade do Eixão para 60 km/h

A decisão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), publicada nesta quarta-feira (11/11), que reduziu a velocidade máxima do Eixão (DF-002) de 80 para 60 km/h, levou em conta a ineficácia das passarelas subterrâneas e a alta letalidade da via.

Na sentença, o juiz Carlos Maroja, da Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Agrário do DF, classificou as passagens subterrâneas como ineficazes, inóspitas, sujas e inacessíveis a idosos e pessoas com deficiência, além de palco de elevada criminalidade. Entre 2022 e 2025, foram registradas 223 ocorrências criminais nesses locais. O magistrado também considerou meramente cosméticas as reformas feitas nas passarelas.

A decisão destacou ainda a elevadíssima letalidade do Eixão, que acumula um histórico grave de acidentes e atropelamentos mortais de pedestres.

O uso de muretas ou cercas foi descartado por agredir o projeto urbanístico tombado do Plano Piloto, mas a instalação de semáforos foi considerada plenamente compatível com o tombamento. "Se a passagem de pedestres em nível é uma realidade inescapável, como se afirmou de modo praticamente unânime nas audiências públicas, a única solução razoável a propiciar uma segurança mínima para os pedestres, no caso do Eixão e demais vias da área tombada do Plano Piloto, é a instalação de semáforos", escreveu o juiz.

A sentença é uma resposta à Ação Civil Pública ajuizada pela 4ª Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Urbanística do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT).

Maroja deu prazo de 60 dias para implantar o novo limite de velocidade em todo o Eixão, inclusive no trecho do Trevo de Triagem Norte, com a adequação dos equipamentos de fiscalização eletrônica. Em 30 dias, o GDF deve divulgar amplamente o novo limite, com sinalização adequada ao longo da via.

O juiz também determinou a elaboração, em 180 dias, de um projeto de mobilidade, segurança e acessibilidade universal ao longo do Eixão, para pedestres, ciclistas e pessoas com mobilidade reduzida, incluindo a instalação de semáforos. Em 60 dias, deve ser elaborado um plano de limpeza, manutenção da drenagem pluvial e da iluminação, além de segurança policial nas passagens subterrâneas. O descumprimento de qualquer determinação resultará em multa de R$ 10 mil por dia de atraso.