Justiça bloqueia verbas para tratamento de jovem ferido por árvore

A 7ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) decidiu, de forma unânime, pelo bloqueio de verbas públicas destinadas a custear parte do tratamento domiciliar de um jovem atingido pela queda de uma árvore no Parque da Cidade Sarah Kubitschek. A determinação judicial foi tornada pública nesta terça-feira (27/10).

Conforme a decisão colegiada, o bloqueio das contas públicas terá validade até a conclusão do julgamento dos recursos apresentados contra a sentença que fixou a responsabilidade civil do Distrito Federal e da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil (Novacap) pelo ocorrido.

O caso ocorreu em maio de 2022, momento em que um pinheiro desabou sobre o adolescente, que na ocasião tinha 15 anos. O impacto provocou lesões gravíssimas e deixou o jovem com tetraparesia espástica irreversível. Diante do quadro de saúde definitivo, ele passou a depender integralmente do apoio de outras pessoas para suas rotinas diárias e de serviço de home care em tempo integral.

Anteriormente, a Justiça já havia condenado o DF e a Novacap a arcarem com os custos do tratamento de saúde, somados a indenizações. No processo, a família esclareceu que o atendimento domiciliar vem sendo mantido com o auxílio do plano de saúde corporativo do pai da vítima, mas a operadora cobre somente 80% dos gastos. O bloqueio ordenado pela 7ª Turma Cível tem o objetivo de assegurar os 20% restantes do custeio.