Justiça do DF ordena que pais dividam igualmente gasto com material escolar

Rafaela Felicciano/Metrópoles Ler resumo Decisão judicial: a 6ª Turma Cível do TJDFT determinou que pais dividam igualmente despesas com material escolar e uniforme; Natureza dos gastos: o tribunal definiu que os itens possuem natureza extraordinária e não se confundem com custos cobertos pela pensão mensal; Divisão financeira: a Justiça fixou a partilha em 50% para cada responsável, condicionada à apresentação de comprovantes pelo pai no início do ano letivo. Resumo gerado por ferramenta de IA

Em decisão unânime, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios ( TJDFT ) determinou que dois pais dividam igualmente as despesas com material escolar e uniforme do filho . A decisão foi tomada pela 6ª Turma Cível.

Segundo os desembargadores, os itens não se confundem com as despesas ordinárias cobertas pela pensão mensal . “As despesas com material escolar e uniforme têm natureza extraordinária e devem ser divididas igualmente entre os pais, na proporção de seus recursos”, determinou a 6ª Turma Cível.

Em virtude disso, o pagamento de ambos devem ser compartilhados entre os responsáveis pela criança. Como o pai possui vínculo empregatício formal e renda própria e não comprovou impossibilidade financeira, a Turma fixou a divisão em 50% para cada um e manteve o valor da pensão.