Justiça manda fábrica de MG se retratar por assédio eleitoral

Empresa terá 24 horas para informar funcionários sobre liberdade e sigilo do voto

--> copiar link --> Empresa de calçados em Bom Despacho (MG) deve medidas contra o assédio eleitoral Fernando Frazão/Agência Brasil - 2.out.2022 PODER360 2.out.2026 (sexta-feira) - 20h48 Priorize o Poder no Google A Justiça do Trabalho determinou nesta 5ª feira (1º.out.2026) que a Meta Indústria de Calçados Ltda., de Bom Despacho (MG), adote medidas contra o assédio eleitoral. A empresa terá 24 horas para comunicar os funcionários sobre a liberdade e o sigilo do voto. Eis a íntegra da decisão (PDF – 8 kB).

A decisão atende a uma ação civil pública apresentada pelo MPT-MG (Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais) depois de uma atividade de campanha realizada dentro da fábrica, em 25 de setembro. Segundo os documentos do processo, candidatos aos cargos de deputado federal e estadual estiveram no local acompanhados de uma autoridade política municipal. O encontro foi registrado em vídeo.

O juiz do Trabalho Pedro Paulo Ferreira concedeu uma tutela de urgência por considerar que havia risco de pressão sobre os funcionários antes do 1º turno das eleições.

A Meta Indústria de Calçados não poderá permitir propaganda eleitoral, reuniões político-partidárias ou atos de campanha dentro de seus estabelecimentos. Também fica proibida a adoção de práticas que pressionem funcionários a votar ou a apoiar determinado candidato ou partido.

A empresa deverá comunicar aos trabalhadores que cada funcionário tem liberdade para escolher seus candidatos e que o voto é secreto. O aviso também terá de informar que não existe orientação política da empresa e que situações de assédio eleitoral podem ser denunciadas.

Além do comunicado, a fábrica terá de colocar cartazes em locais de circulação dos funcionários e realizar uma campanha interna sobre liberdade política e assédio eleitoral. A medida deverá alcançar especialmente pessoas em cargos de chefia e supervisão.

A empresa terá de apresentar à Justiça documentos que comprovem o cumprimento das determinações. O prazo para a campanha interna é de 48 horas depois da intimação.

Em caso de descumprimento, a decisão estabelece multa diária de R$ 25 mil por obrigação não cumprida.

Segundo o MPT-MG, até 6ª feira (2.out.2026), havia 851 denúncias de assédio eleitoral registradas no país. Minas Gerais tinha 94 registros e ocupava a 2ª posição entre os Estados com mais denúncias.

A decisão cita a Resolução TSE nº 23.610/2019 , que proíbe propaganda eleitoral e assédio eleitoral no ambiente de trabalho, e ressalta a proteção constitucional à liberdade de consciência, à dignidade da pessoa humana e ao sigilo do voto.

O Poder360 questionou o posicionamento da empresa Meta Indústria de Calçados Ltda. sobre a decisão do MPT-MG , mas não obteve resposta até a publicação desta reportagem. Este texto será atualizado assim que alguma manifestação for recebida