Justiça Mantém Condenação de PM Por Fraude em Abastecimento de Viaturas

A Justiça do Distrito Federal manteve, por unanimidade, a condenação do policial militar José Artur dos Santos pelo crime de estelionato militar. A decisão ratifica a sentença de 2 anos, 4 meses e 24 dias de reclusão, em regime aberto, imposta ao ex-chefe da garagem do 20º Batalhão da Polícia Militar do DF.

Entre 2011 e 2016, José Artur era responsável pela gestão do abastecimento da frota, pela guarda de cartões institucionais e pelo controle da quilometragem das viaturas. A denúncia aponta que ele manipulava o Sistema de Abastecimento de Frota (SAF) para burlar bloqueios e possibilitar abastecimentos fraudulentos, mesmo para veículos que deveriam estar em manutenção.

O esquema consistia na inserção de quilometragens inferiores às reais no sistema, o que impedia o bloqueio dos cartões de abastecimento. Essa prática, segundo a investigação, permitia abastecimentos fictícios, onde os valores eram convertidos em dinheiro e entregues ao policial. Estima-se que o prejuízo aos cofres públicos tenha alcançado R$ 698.815,58.

Frentistas relataram à Justiça que recebiam dados como senhas, placas e CPFs dos condutores, além de quilometragens a serem lançadas, sem a devida conferência com os veículos. Os cartões institucionais permaneciam nos postos para registros simulados. Policiais militares também confirmaram que recebiam do então chefe anotações com quilometragens divergentes das marcadas nos hodômetros das viaturas.

A defesa de José Artur recorreu da condenação, alegando insuficiência de provas e buscando a absolvição. No entanto, os desembargadores consideraram que o conjunto probatório apresentado durante o processo era robusto o suficiente para manter a decisão original. José Artur, em seu interrogatório, negou as acusações, afirmando que os ajustes nas quilometragens visavam corrigir falhas do sistema e manter as viaturas operacionais.

A decisão, que transitou em julgado para o Ministério Público do Distrito Federal em 1º de julho de 2026, reafirma o compromisso da Justiça em combater fraudes que lesam o erário e comprometem a integridade das instituições públicas.