MP refina crédito e habitação; Desenrola e MCMV recebem ajustes

A Presidência da República editou uma Medida Provisória (MP 1.382/2026) com impacto direto em programas de crédito e habitação. Publicada em edição extra do Diário Oficial da União no último sábado (1º), a medida entrou em vigor imediatamente, buscando aprimorar a atuação do Governo em áreas sociais e econômicas de grande relevância.

No setor de crédito, a MP autoriza um incremento de até R$ 2 bilhões na participação da União no Fundo Garantidor para Investimentos (FGI). Esse fundo é estratégico para reduzir os riscos em operações do Programa Emergencial de Acesso a Crédito (Peac), possibilitando maior cobertura para novas operações. Adicionalmente, o Fundo Garantidor de Operações (FGO), que ampara linhas como o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), receberá um aumento de até R$ 750 milhões na participação governamental.

As mudanças também alcançam o Programa Desenrola. A nova medida permite a combinação de recursos da União e de instituições financeiras no Desenrola Adimplentes. Além disso, o prazo para a execução das ações de educação financeira do Novo Desenrola Brasil foi estendido até 31 de agosto de 2027, visando uma implementação mais eficaz e abrangente.

Para o Minha Casa, Minha Vida (MCMV), programa habitacional fundamental, a MP prevê um aporte adicional de R$ 750 milhões no Fundo Garantidor da Habitação Popular (FGHab). Este fundo é crucial para a cobertura de riscos em operações de crédito habitacional. A medida ainda altera regras do FGHab e prorroga por mais dois anos o prazo para regularização de unidades habitacionais com pendências.

Importante ressaltar que a Medida Provisória também ajusta dispositivos da legislação que rege o programa Minha Casa, Minha Vida. Estas modificações buscam otimizar a operacionalização e a entrega das moradias. A MP 1.382/2026 altera trechos de uma MP anterior (1.350/2026), que vence nesta quarta-feira (12) e ainda aguarda análise do Congresso Nacional, demonstrando a urgência e a necessidade de atualização das políticas governamentais.