Lei que amplia cargos da diretoria da OAB é sancionada

O presidente da República em exercício, Geraldo Alckmin, sancionou nesta terça-feira (22) a lei que amplia a composição da Diretoria do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A nova legislação modifica a nomenclatura do secretário-geral adjunto e faculta aos Conselhos Seccionais a criação de diretorias regimentais temporárias.

A nova norma altera o Estatuto da Advocacia (Lei 8.906, de 1994) para criar novos cargos na diretoria do Conselho Federal da entidade. Com isso, o núcleo executivo da OAB Nacional passa a ter sete cargos. Agora, conta com corregedor-geral, diretor tesoureiro, diretor administrativo e diretor executivo. Esses dois últimos cargos substituem o cargo de secretário-geral adjunto. Ficam mantidos os cargos de presidente, vice-presidente e secretário-geral.

As funções de direção da OAB são exercidas de forma voluntária, sem remuneração. A discussão sobre a mudança nos cargos da diretoria da OAB começou no Congresso Nacional, por meio do Projeto de Lei 1.743/2024. O projeto teve origem na Câmara, onde foi aprovado, e seguiu para o Senado. A aprovação no Senado ocorreu em 2 de setembro. De lá, o projeto foi encaminhado para sanção presidencial.

A OAB, Ordem dos Advogados do Brasil, é a entidade máxima de representação dos advogados no país. Ela regulamenta o exercício da advocacia, fiscaliza e seleciona, por meio de um exame próprio, os profissionais em atuação no Brasil.

O presidente interino Geraldo Alckmin assinou a sanção como presidente da República em exercício, uma vez que Luiz Inácio Lula da Silva estava em Nova York. Nesta terça-feira, Lula discursou na abertura da 81ª Assembleia Geral da ONU. Ele deve desembarcar no Brasil ainda na noite de hoje.