#Estatuto da Advocacia
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EventosGoverno sanciona lei que reorganiza cúpula e cargos da OAB
O governo federal sancionou uma lei que reorganiza a estrutura do Conselho Federal da OAB, criando novos cargos na diretoria do órgão. A nova legislação permite que os Conselhos Seccionais criem diretorias regimentais temporárias de caráter temático. A OAB é favorável às mudanças, buscando acompanhar o crescimento da advocacia e a complexidade das demandas.
Lei que amplia cargos da diretoria da OAB é sancionada
Lei que amplia cargos da diretoria da OAB é sancionada
O presidente da República em exercício, Geraldo Alckmin, sancionou uma lei que amplia a composição da Diretoria do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A nova norma altera o Estatuto da Advocacia para criar cargos, elevando o núcleo executivo da OAB Nacional para sete posições. A sanção ocorreu enquanto o presidente Luiz Inácio Lula da Silva estava em Nova York para a Assembleia Geral da ONU.