Lula sanciona lei que restringe recursos ao STJ: o que muda?

A partir de agora, recursos especiais que chegam ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) precisarão demonstrar sua relevância para serem admitidos. A medida, sancionada pelo presidente Lula, visa a otimizar o trabalho da Corte e reduzir o volume de processos, focando nas questões de maior impacto.

A exigência de relevância busca desafogar o STJ, permitindo que a instituição concentre seus esforços em causas que transcendam o interesse individual das partes, com repercussão mais ampla para a sociedade ou para a interpretação do direito.

Historicamente, a pauta do STJ tem sido sobrecarregada por um grande número de recursos, muitos deles repetitivos ou sem grande inovação jurídica. A nova lei é uma resposta a essa realidade, buscando maior eficiência e celeridade na prestação jurisdicional.

Para que um recurso especial seja admitido, a parte recorrente deverá fundamentar a relevância da matéria em seu pedido. A não demonstração desse critério poderá levar ao indeferimento liminar do recurso, sem que o mérito seja sequer apreciado pela Corte.

A sanção presidencial ratifica uma Emenda Constitucional de 2022, que já havia estabelecido a necessidade da arguição de relevância. Agora, com a lei sancionada, a regra passa a ter aplicação prática, estabelecendo os mecanismos para sua efetivação.

Especialistas na área jurídica aguardam os próximos desdobramentos e como o STJ irá regulamentar internamente a aplicação da nova norma. A expectativa é que haja uma redução considerável no número de processos admitidos, mudando o perfil das decisões da Corte.