Maternidades de referência terão bancos de leite obrigatórios no DF

A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados deu luz verde a um projeto de lei que estabelece a obrigatoriedade da manutenção de bancos de leite humano em todas as maternidades classificadas como referência. A proposta visa assegurar que bebês internados em unidades de terapia intensiva neonatal (UTIs) tenham acesso prioritário ao leite materno, considerado fundamental para sua recuperação e desenvolvimento.

O texto aprovado define que estas instituições de saúde deverão estruturar e operacionalizar os bancos de leite, coletando, processando e distribuindo o alimento. A medida se justifica pela importância do leite humano na prevenção de doenças, no fortalecimento do sistema imunológico e na promoção do crescimento saudável dos recém-nascidos, especialmente aqueles mais vulneráveis, como prematuros ou com baixo peso.

O relator do projeto, deputado Dr. Francisco, destacou a relevância da iniciativa, afirmando que o leite materno é um 'medicamento completo' para os bebês, insubstituível em muitos casos. Ele ressaltou que a disponibilidade de bancos de leite pode fazer uma diferença crucial na sobrevida e na qualidade de vida dos neonatos, reduzindo a necessidade de substitutos artificiais que podem trazer riscos adicionais.

A proposta original, de autoria da ex-deputada Carmen Zanotto, enfatiza a necessidade de integrar os bancos de leite à rede pública de saúde, facilitando a doação por mães que produzem excedente e garantindo um suprimento constante para as unidades neonatais. A estrutura dos bancos deve seguir padrões rigorosos de higiene e segurança alimentar, conforme regulamentação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Além de atender aos bebês internados, os bancos de leite também desempenham um papel educativo e de apoio ao aleitamento materno, oferecendo consultoria e orientação para as mães. Este suporte é vital para a continuidade da amamentação após a alta hospitalar, reforçando os benefícios da amamentação exclusiva nos primeiros meses de vida.

O projeto de lei ainda passará por outras comissões da Câmara antes de seguir para votação no Plenário, e posteriormente, no Senado. A expectativa é que a aprovação final fortaleça as políticas públicas de saúde materno-infantil, consolidando o leite materno como uma prioridade na assistência neonatal do país.