Moraes Defende Isenção de Impostos para Autistas na Compra de Carros

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu a manutenção da isenção de impostos para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) na aquisição de automóveis. A manifestação ocorreu em resposta a questionamentos sobre os impactos econômicos da medida na indústria automotiva, durante a análise da reforma tributária.

Moraes foi categórico ao afirmar que o benefício fiscal não inviabiliza o setor. A discussão ganhou proeminência após o STF derrubar trechos da reforma tributária que buscavam restringir a aplicação dessa isenção, garantindo a continuidade do direito adquirido para o grupo.

A decisão da Suprema Corte manteve um entendimento prévio que assegura a autistas e seus familiares o acesso facilitado a veículos adaptados ou necessários para seu transporte, visando maior inclusão e qualidade de vida. A medida visa atenuar os desafios enfrentados por essas famílias no cotidiano, que frequentemente envolvem deslocamentos para terapias e acompanhamentos médicos.

Historicamente, a isenção tributária para pessoas com deficiência na compra de veículos é um mecanismo de inclusão social. A reforma tributária proposta, contudo, havia gerado preocupação entre as entidades representativas do TEA ao sugerir limitações que poderiam anular ou reduzir significativamente o alcance desse direito.

A posição do ministro Moraes e a subsequente decisão do STF reforçam o compromisso com a proteção dos direitos das pessoas com autismo. A medida assegura que a busca por uma reforma tributária mais ampla não comprometa conquistas sociais fundamentais para grupos vulneráveis, consolidando a importância da isenção como ferramenta de inclusão.