MP pede que TCU reavalie aumento do etanol na gasolina

O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (MPTCU) entrou com uma representação solicitando que o TCU avalie a legalidade e a pertinência do aumento do teor de etanol anidro na gasolina para 32%. A proposta do governo, que visa atenuar os efeitos da crise geopolítica entre Estados Unidos e Irã nos preços dos combustíveis, está sob questionamento pela ausência de embasamento técnico e econômico.

Lucas Furtado, Subprocurador-Geral do MPTCU, argumenta que a elevação do percentual de etanol não foi precedida por estudos aprofundados que comprovem sua viabilidade e segurança. Ele destaca a preocupação com os impactos ambientais, econômicos e na própria frota de veículos, que podem não estar preparados para uma mistura tão elevada.

Atualmente, a legislação permite um percentual máximo de 27,5% de etanol anidro na gasolina tipo C. A alteração para 32% representa um salto considerável que, segundo o MPTCU, requer uma análise criteriosa antes de sua implementação. A preocupação central é evitar decisões precipitadas que possam gerar mais problemas do que soluções para o setor e para os consumidores.

O subprocurador ressalta que, embora a intenção de estabilizar os preços do combustível seja louvável, a metodologia empregada deve ser transparente e baseada em evidências científicas e econômicas sólidas. A falta desses estudos pode comprometer a credibilidade da medida e expor a população a riscos inesperados, seja no desempenho dos veículos ou na qualidade do ar.

A representação do MPTCU visa garantir que o processo decisório seja rigoroso e que todas as implicações de um aumento no teor de etanol sejam devidamente consideradas. O Tribunal de Contas da União, agora, deverá analisar o pleito e determinar se há necessidade de solicitar mais informações ou suspender a proposta governamental até que sejam apresentados os estudos exigidos.