#Tribunal de Contas da União
Notícias marcadas com Tribunal de Contas da União — 3 matéria(s).
EconomiaAGU pede ao STF que reconheça reajuste do Bolsa Família
A Advocacia Geral da União (AGU) protocolou uma manifestação no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo que a Corte reconheça a constitucionalidade do reajuste de 15,04% no Bolsa Família. A AGU argumenta que a atualização recompõe a perda inflacionária e não configura ganho real nem aumento desproporcional. O Ministério Público e o Tribunal de Contas da União, por outro lado, pediram a derrubada do reajuste.
EconomiaMP junto ao TCU pede suspensão de reajuste do Bolsa Família
O subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado, do Ministério Público junto ao TCU, pediu a suspensão imediata do reajuste do Bolsa Família anunciado pelo governo. Ele aponta indícios de irregularidades na projeção orçamentária e na estimativa do impacto da despesa. Furtado sustenta que o decreto não apresenta estimativa oficial de impacto financeiro, nem indica a fonte de custeio, podendo contrariar as exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal.
EducaçãoSenado debate combate à desinformação no ComPública
O 4º Congresso Brasileiro de Comunicação Pública (ComPública) reúne comunicadores, pesquisadores e especialistas para discutir o papel e os desafios da comunicação pública, com foco em integridade da informação e combate à desinformação. O evento, sediado na Câmara dos Deputados, aborda uma agenda para a cidadania, incluindo temas como redes sociais e inteligência artificial.