MP proíbe bets no Brasil em meio a alertas de impacto financeiro e social

A proibição das operações de empresas de apostas online, conhecidas como bets, no Brasil, foi recebida com alívio por Kaio*, de 42 anos. A Medida Provisória 1394, assinada na última sexta-feira (25) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, revogou o Capítulo 5 da Lei 13.756, de dezembro de 2018, aprovada no governo de Michel Temer.

Kaio* relata ter perdido carro, casa e emprego devido a dívidas de jogo, morando atualmente sozinho em um dormitório no interior de Goiás e buscando ajuda em um Centro de Atenção Psicossocial (Caps) desde este ano. Ele participa de grupos terapêuticos, consultas médicas e toma três remédios diariamente. Sua experiência reforça a preocupação de especialistas sobre os impactos da atividade, que operou sem regulamentação efetiva por cerca de cinco anos, até dezembro de 2023.

A psiquiatra Katia Branco, supervisora do Grupo Pro-Amiti do Hospital das Clínicas de São Paulo, destaca que pessoas em situação de vulnerabilidade são as mais suscetíveis ao vício em jogos, sendo alvo de desinformação e publicidade enganosa. Segundo ela, anúncios induziam à falsa ideia de que as apostas poderiam complementar a renda, tornando-se perigosas para quem busca retornos rápidos.

Dados do Boletim Fiscal dos Estados, divulgado pelo Comitê Nacional de Secretários de Fazenda (Comsefaz), revelam que as famílias brasileiras perderam R$ 62,5 bilhões para as bets apenas no ano passado, uma média de R$ 4,7 bilhões por mês entre outubro de 2024 e março de 2026. Esse valor, que considera transferências via Pix, equivale a 0,68% da Renda Nacional Disponível Bruta das Famílias, em um período em que as plataformas movimentaram quase R$ 351 bilhões em transações Pix.

Mesmo com a regulamentação tardia, que previa bloqueio de acesso para usuários compulsivos, o advogado Júlio Leone afirma que isso nunca ocorreu. Kaio* confirma, relatando receber inúmeros bônus e anúncios, o que levava à perda de capital. A vulnerabilidade se estende a adolescentes: um levantamento da Equidade.info para a Frente Parlamentar Mista da Educação mostrou que 20,4% dos alunos do ensino fundamental e médio já fizeram apostas online, com 9,5% dos estudantes de 11 anos já envolvidos.

A psicóloga Mariana Kehl, da Sociedade Brasileira de Psicologia, explica que o cérebro adolescente, ainda em desenvolvimento, é mais vulnerável a esses apelos, com o núcleo do prazer funcionando intensamente e o controle de impulsos imaturo. Profissionais de saúde observam sinais de desesperança, isolamento e aumento do uso de álcool em apostadores de todas as idades.

A psiquiatra Katia Branco enfatiza a importância de atenção a falas relacionadas à morte ou ideação suicida, que devem ser abordadas em consultórios e grupos terapêuticos. O neurocirurgião Orlando Maia ressalta que muitos dependentes não reconhecem o problema por si mesmos, necessitando de apoio familiar ou de amigos. No Distrito Federal, a psicóloga Claudia Feres, de um Centro de Apoio Psicossocial (Caps), recomenda que pacientes e suas famílias procurem ajuda profissional.