MPDFT exige R$ 33 mi de ex-gestores por desvio em UTIs de 2003

O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) protocolou uma ação civil pública por improbidade administrativa que exige a restituição de R$ 33 milhões. A quantia é referente a valores desviados em 2003, destinados à saúde pública, especificamente para a contratação de leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) na rede privada. A ação mira três ex-gestores da Secretaria de Saúde e dois sócios do Hospital Santa Juliana.

Segundo as investigações, os envolvidos simularam a prestação de serviços de UTI por 11 meses, mesmo com os leitos estando inoperantes. A fraude teria sido perpetrada por meio de aditivos contratuais que beneficiaram indevidamente o hospital, gerando prejuízo significativo aos cofres públicos e, consequentemente, à oferta de serviços essenciais de saúde à população.

Os réus na ação são os ex-secretários de Saúde Jofran Frejat e Arnaldo de Araújo, o ex-secretário-adjunto José Carlos de Almeida, além dos empresários Wagner Santos, administrador do Hospital Santa Juliana, e seu sócio, Gilberto Alves de Deus. O MPDFT alega que a conduta dos gestores públicos se configurou em ato de improbidade, com violação de princípios administrativos e enriquecimento ilícito por parte dos empresários.

A equipe do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do MPDFT foi responsável pela apuração do caso que remonta a quase duas décadas. A complexidade do esquema e a necessidade de análise detalhada de documentos e fluxos financeiros justificaram o tempo de investigação até a propositura da ação.

Caso condenados, os réus poderão ter seus bens indisponibilizados, ter os direitos políticos suspensos, além de serem obrigados a ressarcir integralmente os danos causados ao erário. A ação visa a reparação do dano patrimonial e a punição dos responsáveis pela má gestão e desvio de verbas públicas.

O processo agora segue para análise do Poder Judiciário, que decidirá sobre a procedência das acusações e as eventuais sanções a serem aplicadas. A sociedade aguarda o desfecho de mais um caso que expõe a necessidade de vigilância contínua sobre a aplicação dos recursos públicos na área da saúde.