MPF solicita liberdade provisória para Wilker Leão com fiança de R$ 20 mil

O Ministério Público Federal (MPF) requereu à Justiça Federal a liberdade provisória do candidato a deputado federal Wilker Leão (Novo) e do videomaker Anderson Nigro Rodrigues Alves Ramos. Ambos foram presos em flagrante pela Polícia Federal (PF) no domingo (27/9), após um incidente de depredação do patrimônio público da Universidade de Brasília (UnB).

Na manifestação apresentada à Justiça, o MPF prevê o pagamento de fiança de R$ 20 mil para Wilker Leão e de R$ 10 mil para Anderson Nigro, além do cumprimento de medidas cautelares. Segundo o pedido do órgão, Wilker relatou ter contratado aproximadamente 15 pessoas, pagando R$ 150 a cada uma, e adquirido tintas e rolos para apagar manifestações registradas nas paredes do Instituto de Artes (IdA) da UnB. Ele também levou o videomaker de sua campanha para gravar e editar o conteúdo.

Anderson Nigro Rodrigues Alves Ramos, o profissional de audiovisual, foi preso junto a Wilker e, em depoimento, negou ter participado da execução material da pintura ou manuseado materiais de tinta. O MPF expressou que, “Uma vez deferida a liberdade provisória e prestada a fiança, somada à ausência de notícias ou indícios de maus tratos, coação ou de violência moral, requer a dispensa da realização de audiência de custódia”.

Contudo, o Ministério Público sugeriu à Justiça Federal a aplicação de medidas cautelares para ambos. Entre as condições propostas, destacam-se a obrigatoriedade de informar endereço, telefone e e-mail atualizados à Justiça em até 72 horas após a soltura, bem como comunicar previamente qualquer mudança de endereço ou afastamento de Brasília por período superior a 30 dias. O pedido também exige o comparecimento perante as autoridades sempre que forem intimados.

A procuradora Marina Selos Ferreira justificou que a prisão preventiva não seria cabível, pois o crime atribuído aos dois possui pena máxima de três anos, inferior ao limite de quatro anos exigido para essa modalidade de prisão. Ela afirmou: “Somando-se a isso, o fato de ambos os custodiados serem primários e possuírem identificação civil hígida e comprovada nos autos, a conversão da prisão em flagrante em prisão preventiva afigura-se legal e dogmaticamente incabível”.

Outra medida sugerida pelo MPF é o acesso aos dados da câmera do videomaker utilizada no local e dos celulares apreendidos durante a ocorrência. O caso está sendo analisado pela 10ª Vara Federal Criminal da SJDF. Até o momento, Wilker Leão permanece preso, aguardando a decisão da Justiça Federal sobre o requerimento do MPF.