MPF solicita suspensão de aumento de etanol na gasolina

O Ministério Público Federal (MPF) protocolou uma ação civil pública, com pedido de liminar, para barrar a resolução que eleva a porcentagem de etanol anidro na composição da gasolina. A medida, aprovada pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) e pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), permite um aumento de 27% para até 30% do biocombustível no combustível.

Segundo o MPF, a decisão de elevar o teor de etanol carece de estudos técnicos conclusivos que comprovem a segurança e adaptabilidade da frota veicular brasileira a essa nova composição. A preocupação é que o aumento possa gerar danos aos motores dos automóveis, especialmente os mais antigos, e elevar os custos de manutenção para os consumidores.

Na ação, o MPF alega que a ANP não realizou as devidas análises de impacto e que o processo de deliberação foi acelerado, ignorando os pareceres de especialistas e entidades do setor. O órgão destaca a importância de uma avaliação técnica rigorosa para evitar prejuízos mecânicos e financeiros à população.

A promotoria argumenta que a resolução viola princípios de defesa do consumidor, saúde pública e meio ambiente, uma vez que os efeitos a longo prazo em veículos e na qualidade do ar ainda são incertos sem estudos aprofundados. O perigo de dano irreparável ou de difícil reparação justifica o pedido de suspensão imediata da medida.

Caso a liminar seja concedida, a União e a ANP seriam obrigadas a suspender os efeitos da resolução, mantendo o percentual de etanol anidro em 27% na gasolina. A ação busca garantir que qualquer alteração na composição de combustíveis seja precedida de ampla pesquisa e debate técnico, assegurando a proteção dos interesses dos cidadãos.