MPF volta a pedir suspensão de exploração de petróleo na Margem Equatorial

O Ministério Público Federal (MPF) voltou a pedir ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) a suspensão da licença que autoriza a Petrobras a perfurar poços de petróleo no bloco FZA-M-59, na Bacia da Foz do Amazonas, que integra a Margem Equatorial. O recurso, apresentado na 5ª feira (17.set.2026), solicita a interrupção das atividades até que sejam aprofundados os estudos sobre os impactos em comunidades tradicionais e na pesca artesanal do Pará. Eis a íntegra (PDF – 4 MB).

Além do pedido de cessão da exploração, o MPF contesta a decisão que levou o caso da Justiça estadual do Pará para a Justiça Federal do Amapá – o bloco explorado fica a 175 km da costa do Estado. Segundo os procuradores federais, parte dos efeitos da operação também ocorre no Pará, principalmente por causa das rotas usadas pelos navios de apoio da Petrobras e da atividade pesqueira na região.

O bloco FZA-M-59 integra a Margem Equatorial, faixa marítima do Norte e Nordeste brasileiro formada pelas bacias da Foz do Amazonas, Pará-Maranhão, Barreirinhas, Ceará e Potiguar. A área se estende do Amapá ao Rio Grande do Norte e é considerada uma nova fronteira para a exploração de petróleo e gás no país. No FZA-M-59, o poço Morpho fica a cerca de 175 km da costa do Amapá e a quase 500 km da desembocadura do rio Amazonas, apesar de integrar a Bacia Sedimentar da Foz do Amazonas. Em agosto, a Petrobras anunciou ter identificado petróleo no local.

O principal argumento da ação no Pará é que os efeitos da perfuração não se limitam ao ponto onde está o poço. As embarcações que levam equipamentos, suprimentos e resíduos entre a base de apoio em Belém e o bloco FZA-M-59 percorrem áreas utilizadas pela pesca artesanal ao redor do Marajó e do litoral paraense. Segundo o MPF, o trânsito dos barcos pode danificar equipamentos de pesca e interferir no uso dessas áreas pelas comunidades.

Para o órgão, faltam dados suficientes para medir a dimensão econômica e social desses efeitos. O recurso pede um Estudo de Desembarque Pesqueiro, que levante informações como quantidade de pescadores e embarcações, volume produzido por município, principais espécies capturadas, períodos de maior produção, áreas utilizadas para pesca e extrativismo e preços de comercialização. A ideia é estabelecer uma base para medir eventuais perdas e definir medidas de mitigação ou compensação.

Segundo o MPF, pescadores ouvidos no processo relatam episódios de destruição de redes pela passagem de grandes embarcações, além de alterações nas áreas de pesca e riscos de acidentes.