Mulheres com Essure Banido Buscam Política Nacional de Assistência

A Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado Federal promoveu um debate crucial sobre a criação de uma política nacional de assistência para as mulheres impactadas pelo implante contraceptivo permanente Essure. Banido no Brasil desde 2019 devido a relatos de eventos adversos severos, o dispositivo foi implantado em mais de 10 mil brasileiras, que agora enfrentam uma série de complicações de saúde e buscam reconhecimento, acompanhamento e reparação pelos danos sofridos.

Durante a audiência pública, proposta pela senadora Damares Alves, as participantes enfatizaram a urgência de estabelecer protocolos de atendimento, rastrear as pacientes e oferecer medidas reparatórias. O Essure, comercializado entre 2009 e 2017, prometia uma alternativa à esterilização cirúrgica, sendo inserido nas trompas sem cortes. Contudo, relatos de dor pélvica crônica, alterações menstruais, perfurações uterinas e migração do dispositivo transformaram essa promessa em um pesadelo para muitas.

Kelli Patrícia da Luz, presidente da Associação de Mulheres Vítimas do Essure no Brasil, narrou sua própria experiência e cobrou o reconhecimento do caso como um problema de saúde pública. Ela destacou que apenas no Hospital Materno Infantil de Goiânia, cerca de 2 mil mulheres receberam o implante. A falta de rastreamento abrangente das afetadas e a ausência de um protocolo nacional para atendimento têm deixado essas pacientes em situação de vulnerabilidade, clamando por estudos e dados que dimensionem a questão.

Representantes do Conselho Federal de Medicina (CFM) e da Federação Brasileira das Associações de Ginecologia e Obstetrícia (Febrasgo) alertaram para a complexidade da remoção do Essure. Segundo especialistas, o dispositivo causa uma intensa reação inflamatória e fibrótica, tornando sua retirada um procedimento delicado, muitas vezes exigindo cirurgias mais invasivas como laparoscopia ou até histerectomia. Essa dificuldade ressalta a importância de um acompanhamento individualizado e cauteloso.

Daniel Roberto Coradi de Freitas, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), explicou que o registro inicial do Essure foi baseado em evidências científicas da época, mas que a revisão de segurança foi desencadeada por novos estudos e alertas internacionais. Ele afirmou que o cancelamento do registro não isenta a Bayer, empresa responsável pela comercialização, de suas responsabilidades, que incluem o monitoramento do produto na fase pós-comercialização e a comunicação de riscos.

O Ministério da Saúde, por meio de Thatiane Cristhina de Oliveira Torres, informou que o Essure nunca foi incorporado nacionalmente ao Sistema Único de Saúde (SUS), sendo as aquisições realizadas de forma descentralizada por estados e municípios. Essa fragmentação dificulta a consolidação de dados e o rastreamento das pacientes. A pasta reforça a necessidade de busca ativa e tecnovigilância contínua, embora admita a inexistência de centros de referência ou códigos específicos para a remoção do implante no SUS, o que complica o acesso e a quantificação dos procedimentos.

A senadora Damares Alves qualificou o episódio como uma das mais graves violências contra mulheres e defendeu o aprimoramento das medidas de proteção a pacientes com dispositivos médicos implantáveis. A discussão se estende à necessidade de identificar lacunas normativas e assistenciais, fortalecer a tecnovigilância e garantir os direitos das mulheres tanto na rede pública quanto na saúde suplementar, visando evitar que casos semelhantes se repitam no futuro com outros implantes.