PGR critica uso da PF como "longa manus" por Mendonça em caso de buscas

Em um parecer encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF), a Procuradoria-Geral da República (PGR) criticou a condução de investigações por parte de um ministro da Corte, sustentando que um magistrado não deve empregar a Polícia Federal (PF) como uma extensão direta de sua autoridade. A manifestação se deu no contexto da Operação Caronte, onde foram cumpridos mandados de busca e apreensão.

O subprocurador-geral da República, Carlos Frederico Santos, argumentou que o caso deveria ter sido submetido à análise do plenário do STF, e não decidido monocraticamente. A decisão do ministro Kassio Nunes Marques em autorizar as diligências é o cerne da controvérsia, levantando questionamentos sobre a delimitação das atribuições dentro da mais alta corte do país.

Santos utilizou a expressão latina "longa manus" para descrever a inadequação de um juiz ordenar diretamente que a PF execute medidas investigativas de forma independente da análise colegiada. Ele ressaltou que tal prática desvirtua o papel da instituição policial e a independência do Poder Judiciário.

A manifestação da PGR foi proferida em resposta a um recurso apresentado por advogados de um dos investigados na Operação Caronte. Este recurso questiona justamente a competência para a determinação das buscas e a forma como foram conduzidas as diligências pela PF sob a alçada de um único ministro.

O debate reacende discussões importantes sobre a autonomia e os limites de atuação de ministros em decisões monocráticas, especialmente em casos que envolvem investigações criminais de alta complexidade. A posição da PGR busca reforçar a necessidade de observância aos ritos e competências internas do STF para garantir a legitimidade e a segurança jurídica das decisões.

Para a Procuradoria, o entendimento é que a autorização de medidas tão invasivas como buscas e apreensões, em um contexto de relevância nacional, exige a deliberação do colegiado. Essa postura visa preservar o princípio do devido processo legal e evitar possíveis arbítrios ou concentrações excessivas de poder investigativo em mãos de um único julgador.

A repercussão do parecer pode influenciar futuras decisões do STF sobre a condução de investigações e a delimitação das competências individuais dos ministros, fortalecendo a tese de que a atuação plena do Tribunal deve prevalecer em matérias sensíveis que demandam a análise de múltiplos julgadores para assegurar a justiça e a transparência.