PGR se manifesta a favor de pedido de Bolsonaro para receber o filho Flávio após vitória no 1º turno

O procurador-Geral da República, Paulo Gonet, não se opõe ao pedido de Jair Bolsonaro (PL) para receber o filho Flávio antes do dia 11, quando acaba a proibição de visitas do senador ao pai. Após o término das votações do 1º turno das eleições, Bolsonaro pediu a Alexandre de Moraes a autorização. Neste domingo (4/10), Flávio avançou para o 2º turno das eleições e garantiu a liderança na corrida presidencial contra Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Bolsonaro pediu a Moraes que tenha o seu regime ordinário de visitas restabelecido ou que, ao menos, seja autorizada uma visita de seu filho Flávio. Moraes determinou que a PGR se manifestasse sobre o pedido.

Nesta terça-feira (6/10), Paulo Gonet afirmou: “Considerando a ausência de fatos supervenientes indicativos de descumprimento das condições fixadas ou da necessidade de prorrogação da medida restritiva anteriormente determinada, a PGR não opõe óbice ao deferimento do pleito formulado”, disse.

Atualmente em cumprimento de prisão domiciliar humanitária, o ex-presidente encontra-se submetido a restrições ao direito de visita, impostas desde o mês de julho de 2026, quando Flávio divulgou uma carta de apoio à sua candidatura.

Os advogados afirmam que transcorreu um período significativo sem registro de fatos ou episódios que justificassem a manutenção do regime extraordinariamente restritivo à convivência familiar e pessoal. Gonet concordou.

A defesa prometeu no pedido que o retorno das visitas ocorrerá com a observância de todas as condições de fiscalização e cautelares vigentes, preservando a convivência familiar, sem causar prejuízos às regras de segurança estabelecidas.

Caso a retomada geral das visitas não seja concedida de imediato, a defesa apresentou um pedido subsidiário focado em uma liberação pontual. Os advogados requerem a autorização excepcional para uma única visita de Flávio Nantes Bolsonaro, destacando o caráter estritamente familiar do encontro.