Pioneirismo do Rio Grande do Norte no voto feminino

O Rio Grande do Norte consolidou-se como um marco histórico no protagonismo feminino na política brasileira, com feitos inéditos que precederam a legislação nacional. O estado potiguar foi o primeiro no Brasil e na América do Sul a assegurar, por meio de uma lei estadual de 1927, o direito ao sufrágio feminino, eliminando a distinção de sexo para o exercício do voto. Essa iniciativa pioneira resultou de articulações entre a sufragista Bertha Lutz e o então presidente do estado, Juvenal Lamartine.

Em novembro de 1927, Celina Guimarães Viana, de Mossoró, tornou-se a primeira mulher a requerer e obter seu alistamento eleitoral no país, um ato de insurgência individual que a qualificou como a primeira eleitora brasileira e sul-americana. Em 5 de abril de 1928, Celina exerceu seu direito ao voto, seguida por Júlia Alves Barbosa Cavalcante e outras 13 mulheres, totalizando 15 eleitoras no estado naquele ano, antes mesmo do reconhecimento nacional do voto feminino.

Não apenas no direito ao voto, o Rio Grande do Norte também foi vanguarda na elegibilidade feminina. Em 1928, Alzira Soriano de Nóbrega Teixeira candidatou-se à prefeitura de Lajes e foi eleita com 60% dos votos, tornando-se a primeira prefeita do Brasil e da América Latina. Sua vitória, noticiada inclusive pelo The New York Times, ocorreu em meio a ataques misóginos e representou uma conquista política significativa, não meramente simbólica.

A pesquisadora Cibele Tenório, da Universidade de Brasília (UnB), enfatiza que a luta pelo voto precedeu e viabilizou as candidaturas femininas. A resistência ao sufrágio feminino estava intrinsecamente ligada à tentativa de barrar não apenas a participação política, mas também as pautas sociais defendidas pelas mulheres.

O ambiente institucional receptivo no Rio Grande do Norte foi crucial para essas conquistas. A lei de 1927, fruto de pressão política e da articulação de Bertha Lutz, criou as condições para que mulheres como Celina pudessem se alistar e Alzira se candidatar. Esse cenário, onde organização feminista e um contexto político favorável se encontraram, permitiu uma aceleração nos avanços femininos, que ocorreram simultaneamente e anteciparam em anos o marco nacional de 1932. Tais feitos ressaltam o poder de indivíduos comuns que, ao reivindicar seus direitos, promoveram transformações históricas.