PL propõe reconhecimento de violência linguística contra surdos

A Câmara dos Deputados analisa uma proposta legislativa que classifica a violência linguística contra pessoas surdas e usuárias de Línguas de Sinais. O Projeto de Lei 2568/24, apresentado pela deputada Erika Hilton (PSOL-SP), altera o Estatuto da Pessoa com Deficiência para coibir práticas discriminatórias que impedem ou dificultam a comunicação plena e o acesso a informações por essa parcela da população.

Atualmente, o ordenamento jurídico não possui uma definição específica para a violência linguística nesse contexto, o que dificulta a responsabilização e a criação de políticas públicas eficazes. A iniciativa busca preencher essa lacuna, garantindo que o impedimento ou a restrição ao uso de Línguas de Sinais, bem como a falta de acessibilidade comunicacional, sejam devidamente reconhecidos como formas de discriminação.

Entre as situações consideradas como violência linguística, o projeto destaca a ausência de intérpretes e guias-intérpretes de Língua Brasileira de Sinais (Libras) em serviços públicos e privados, além da negação de informações em formatos acessíveis. A proposta visa assegurar que os direitos de comunicação e participação social das pessoas surdas sejam plenamente respeitados em todos os âmbitos da vida.

A deputada Erika Hilton ressaltou a importância do PL para fortalecer a inclusão e combater o preconceito. Segundo ela, a violência linguística é uma barreira invisível que marginaliza e exclui pessoas surdas, impedindo-as de exercer sua cidadania e acessar serviços essenciais com autonomia. A aprovação da matéria representaria um avanço significativo na garantia de direitos.

O projeto de lei tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso aprovado, o texto seguirá para o Senado Federal, sem necessidade de votação no Plenário da Câmara, a menos que haja recurso para apreciação em plenário.

A expectativa é que a medida contribua para a conscientização sobre a importância da Língua Brasileira de Sinais e para a implementação de políticas públicas que promovam um ambiente mais inclusivo. O reconhecimento formal da violência linguística é um passo fundamental para desconstruir barreiras e assegurar que as pessoas surdas tenham pleno direito à comunicação e expressão.